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A coluna trata de desigualdade, com destaque para casos em que as prioridades na defesa dos mais ricos e mais fortes acabam abrigadas na legislação, na prática dos tribunais e nas tradições culturais
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Redução do IPI de games afaga a bancada do jogo e ajuda cassinos ilegais

Medida eleitoreira não favorece os contribuintes e estimula prática que, segundo a OMS, pode se tornar uma doença comportamental

Por Marcos Emílio Gomes Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 27 out 2020, 14h40

Como se explica que, na antessala de uma crise fiscal que pode dar a seu governo um recorde histórico de insalubridade administrativa, o presidente Jair Bolsonaro desperdice tempo e receitas assinando decreto para reduzir – pela segunda vez em sua gestão – o imposto sobre produtos industrializados que incide sobre consoles máquinas de jogos eletrônicos?

Embora a justificativa mais conhecida seja a suposta paixão do presidente pelos videogames – com os quais, ele mesmo conta, perde tempo precioso rotineiramente –, há outras explicações, nenhuma delas em benefício dos contribuintes.

A primeira e mais óbvia razão para a medida é a busca de votos futuros entre os jovens que encontraram na pandemia a desculpa que faltava para, a exemplo de Bolsonaro, gastar ainda mais horas diante de monitores, em estupidificantes simulações de confrontos armados cada vez mais realistas.

Adaptando uma máxima do humorista Millôr Fernandes, o videogame supera o jogo de xadrez por desenvolver sobremaneira a capacidade de jogar videogame e reduzir várias outras.

Outra explicação está no namoro do presidente com a bancada do jogo no Congresso, composta por parlamentares que vivem praticando o que pregam em viagens a Las Vegas custeadas por lobistas de grandes redes de cassinos.

Quem lê atentamente o “despacho” de Bolsonaro no Twitter abordando o tema percebe que a medida favorece, entre outros tipos, máquinas “com tela incorporada, portáteis ou não” – uma especificação que claramente busca abranger equipamentos utilizados em salões de jogos.

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A redução de impostos alcança as máquinas de videopôquer, caça-níqueis, bingo eletrônico, jackpots, videoslots e outras variações bem conhecidas pelos ludocongressistas.

Se isso dá mais um sinal presidencial de anuência com a legalização dos jogos de azar, há ainda, embutido na proposta, o barateamento de uma atividade bastante rentável para as milícias, que vendem proteção a cassinos clandestinos ou, conforme a região, exploram diretamente as bancas de apostas.

Diferentemente do que se imagina, a eventual legalização dos cassinos não atrapalharia em nada a vida dos exploradores de salões clandestinos de jogos. Pelo contrário.

Os cassinos legalizados, conforme a proposta encaminhada no Congresso pelo senador Irajá Silvestre, teriam de se instalar em complexos hoteleiros em estâncias climáticas ou litorâneas – o que não atrapalha em nada a próspera atividade ilícita, que tem base em áreas movimentadas de grandes cidades e nas periferias.

A oficialização do jogo funcionaria, nessa perspectiva, até como propaganda e evasiva para a multiplicação de estabelecimentos ilegais.

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Na campanha presidencial, Bolsonaro discursou documentadamente contra a instalação de cassinos. Convive, ainda, com vários adversários da ideia dentro de seu governo. Mas muita coisa vem mudando ao longo do tempo.

Paulo Guedes já disse a auxiliares e conhecidos que considera boa a possibilidade de arrecadar impostos de cassinos instalados em resorts. Eduardo e Flávio Bolsonaro militam nessa frente de braços dados com a turma do jogo. O prefeito do Rio, o bolsonarista Marcelo Crivella, gostaria de ter um cassino na região portuária e se dispõe a amenizar resistências evangélicas.

Se alguém acha que há uma grande distância entre os supostamente inocentes videogames e os cassinos, as milícias e os bingos clandestinos, vale recordar que desde janeiro deste ano a Organização Mundial de Saúde classifica o vício em jogos eletrônicos como doença comportamental.

Bolsonaro poderia marcar uma consulta.

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