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Marcos Emílio Gomes A coluna trata de desigualdade, com destaque para casos em que as prioridades na defesa dos mais ricos e mais fortes acabam abrigadas na legislação, na prática dos tribunais e nas tradições culturais

Redução do IPI de games afaga a bancada do jogo e ajuda cassinos ilegais

Medida eleitoreira não favorece os contribuintes e estimula prática que, segundo a OMS, pode se tornar uma doença comportamental

Por Marcos Emílio Gomes 27 out 2020, 14h40

Como se explica que, na antessala de uma crise fiscal que pode dar a seu governo um recorde histórico de insalubridade administrativa, o presidente Jair Bolsonaro desperdice tempo e receitas assinando decreto para reduzir – pela segunda vez em sua gestão – o imposto sobre produtos industrializados que incide sobre consoles máquinas de jogos eletrônicos?

Embora a justificativa mais conhecida seja a suposta paixão do presidente pelos videogames – com os quais, ele mesmo conta, perde tempo precioso rotineiramente –, há outras explicações, nenhuma delas em benefício dos contribuintes.

A primeira e mais óbvia razão para a medida é a busca de votos futuros entre os jovens que encontraram na pandemia a desculpa que faltava para, a exemplo de Bolsonaro, gastar ainda mais horas diante de monitores, em estupidificantes simulações de confrontos armados cada vez mais realistas.

Adaptando uma máxima do humorista Millôr Fernandes, o videogame supera o jogo de xadrez por desenvolver sobremaneira a capacidade de jogar videogame e reduzir várias outras.

Outra explicação está no namoro do presidente com a bancada do jogo no Congresso, composta por parlamentares que vivem praticando o que pregam em viagens a Las Vegas custeadas por lobistas de grandes redes de cassinos.

Quem lê atentamente o “despacho” de Bolsonaro no Twitter abordando o tema percebe que a medida favorece, entre outros tipos, máquinas “com tela incorporada, portáteis ou não” – uma especificação que claramente busca abranger equipamentos utilizados em salões de jogos.

A redução de impostos alcança as máquinas de videopôquer, caça-níqueis, bingo eletrônico, jackpots, videoslots e outras variações bem conhecidas pelos ludocongressistas.

Se isso dá mais um sinal presidencial de anuência com a legalização dos jogos de azar, há ainda, embutido na proposta, o barateamento de uma atividade bastante rentável para as milícias, que vendem proteção a cassinos clandestinos ou, conforme a região, exploram diretamente as bancas de apostas.

Diferentemente do que se imagina, a eventual legalização dos cassinos não atrapalharia em nada a vida dos exploradores de salões clandestinos de jogos. Pelo contrário.

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Os cassinos legalizados, conforme a proposta encaminhada no Congresso pelo senador Irajá Silvestre, teriam de se instalar em complexos hoteleiros em estâncias climáticas ou litorâneas – o que não atrapalha em nada a próspera atividade ilícita, que tem base em áreas movimentadas de grandes cidades e nas periferias.

A oficialização do jogo funcionaria, nessa perspectiva, até como propaganda e evasiva para a multiplicação de estabelecimentos ilegais.

Na campanha presidencial, Bolsonaro discursou documentadamente contra a instalação de cassinos. Convive, ainda, com vários adversários da ideia dentro de seu governo. Mas muita coisa vem mudando ao longo do tempo.

Paulo Guedes já disse a auxiliares e conhecidos que considera boa a possibilidade de arrecadar impostos de cassinos instalados em resorts. Eduardo e Flávio Bolsonaro militam nessa frente de braços dados com a turma do jogo. O prefeito do Rio, o bolsonarista Marcelo Crivella, gostaria de ter um cassino na região portuária e se dispõe a amenizar resistências evangélicas.

Se alguém acha que há uma grande distância entre os supostamente inocentes videogames e os cassinos, as milícias e os bingos clandestinos, vale recordar que desde janeiro deste ano a Organização Mundial de Saúde classifica o vício em jogos eletrônicos como doença comportamental.

Bolsonaro poderia marcar uma consulta.

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