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Marcos Emílio Gomes A coluna trata de desigualdade, com destaque para casos em que as prioridades na defesa dos mais ricos e mais fortes acabam abrigadas na legislação, na prática dos tribunais e nas tradições culturais

Quanto custam os mais iguais

Mudança na Previdência não elimina tratamento diferente entre empregados da iniciativa privada, herdeiros de privilégios legais e setores do funcionalismo*

Por Marcos Emílio Gomes - Atualizado em 15 mar 2020, 18h15 - Publicado em 2 mar 2020, 18h26

Como regra geral, a partir de 2020, todo trabalhador precisa manter-se mais tempo empregado antes de fazer jus à aposentadoria, contribuindo, portanto, com valores maiores até alcançar esse direito.

Quem tem trabalho na economia formal entrou no mês de março pagando novos valores para a Previdência Social. Resumidamente, para quem tem carteira assinada, nos salários até R$ 4 500 as novas alíquotas significam redução mensal no total efetivo de contribuição, entre R$ 0,50 e R$ 40, em valores arredondados. Como será preciso contribuir por mais tempo, essa não é uma diminuição real no longo prazo. Mas remunerações a partir de R$ 5 000 mensais têm desde já aumento no total recolhido mensalmente ao INSS.

As alíquotas de autônomos e segurados facultativos não mudam e, no caso de servidores federais, há alterações que mordem fatias maiores dos salários mais altos, com recolhimentos efetivos que vão de 11,68% a 17% ou mais, considerando remunerações a partir de R$ 5 839 e que podem superar os R$ 39 000. Para os funcionalismos dos estados e municípios, perto de 10 milhões de empregados públicos, as mudanças dependem de legislações que estão em processo por iniciativa de governadores e da chamada PEC paralela, adormecida à espera de votação na Câmara dos Deputados.

Essa sopa de números, da qual se apura a vaga ideia de que os mais bem remunerados passam a pagar um pouco mais, parece, em princípio, uma alteração justa para a maior parte dos trabalhadores. Trata-se, afinal, de um Brasil em que a renda média mensal de 60% dos cidadãos ocupados é inferior a um salário mínimo, aí incluídos, claro, boa parcela dos que atuam na informalidade e, em sólida maioria, não contribuem com o INSS.

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No entanto, ninguém seria capaz de fazer as contas precisas para concluir se todas as alterações põem fim a um cenário no qual os servidores públicos tinham direito a um sistema que era absolutamente mais generoso e custoso para a população em geral do que o perverso e avarento modelo de aposentadorias do setor privado. E, ainda que as contribuições e benefícios passem a ser mais equânimes, o passado tem desigualdades não se extinguem de uma hora para outra. O país continua a cobrar dos menos iguais a conta relativa a muitos desequilíbrios.

Aposentadorias sem contribuição nenhuma, proventos integrais e até pensões para filhas solteiras de funcionários públicos – benefícios que entraram em lento processo de extinção desde meados dos anos 1990, com as reformas do sistema – são exemplos de fantasmas que ainda assombrarão as contas públicas, e os impostos, até o final deste século. Só no funcionalismo federal, o valor das pensões para parentes de servidores mortos chegou a alcançar quase R$ 2 bilhões em um mês, conforme contas feitas pela revista Piauí a partir de dados relativos a 2018 do Ministério da Economia.

Do mesmo modo, pensões vitalícias que são pagas a ex-governadores dos estados, remuneração de parlamentares que já recebem benefícios determinados por leis anteriores e os direitos adquiridos antes das reformas por milhares de servidores e militares continuarão a pesar no orçamento e a refletir nos tributos por muitas décadas.

Mas seriam esses os únicos saldos a pagar pela decisão de livrar o país, no médio e longo prazo, do que se pode chamar de entulho previdenciário? Estariam agora todos os brasileiros a caminho da mais absoluta igualdade quando se trata de aposentadoria?

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Há indicações de que a resposta é negativa. Primeiro porque o STF coleciona decisões inconciliáveis sobre a contribuição ao INSS de funcionários públicos e empregados do setor privado. Em 2017, por exemplo, o tribunal decidiu que salários e adicionais pagos a funcionários de empresas privadas compõem valor único para fins de recolhimento. Mas o mesmo STF determinou, um ano depois, que verbas como terço de férias, adicional noturno ou de insalubridade não integram a base de cálculo de contribuição previdenciária de servidores públicos.

A situação é parecida com a que permite salários que ultrapassam o teto do funcionalismo, representado pelo que ganham os próprios ministros. Mesmo entre eles, alguns ganham mais do que o limite legal por ter passado da idade de aposentadoria, recebendo uma gratificação que repõe o desconto previdenciário, o chamado abono de permanência. Isso não existe na iniciativa privada e nem se discute mais a possibilidade de um inativo que iniciou nova contribuição cancelar o benefício antigo para auferir rendimentos maiores em nova aposentadoria, conforme decretou o STF no começo de fevereiro. E é no próprio Judiciário que vicejam os salários mais aditivados por auxílios e verbas extraordinárias.

Para completar, as várias regras que estabelecem exceções para professores, policiais federais e agentes penitenciários abrem brecha para que funcionários incrustados em áreas administrativas encurtem o caminho para a aposentadoria mesmo sem passar por sala de aula, operações de risco ou serviço em áreas carcerárias. Piorando o quadro, há advogados de sobra oferecendo serviços na internet e citando súmula do Supremo na tentativa de seduzir clientes no funcionalismo que pretendam comprovar serviços insalubres para alcançar o benefício ainda mais precocemente.

Sem falar das condições especiais de idade estabelecidas para a polícia legislativa, iguais às de um agente penitenciário. Só como piada se pode estabelecer relação entre os ambientes e os públicos com os quais ambos operam.

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(*) A alteração mais recente neste texto trocou o endereço de e-mail do colunista.

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