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Marcos Emílio Gomes A coluna trata de desigualdade, com destaque para casos em que as prioridades na defesa dos mais ricos e mais fortes acabam abrigadas na legislação, na prática dos tribunais e nas tradições culturais

Proposta indica que impostos continuarão bancados pelos que já pagam mais

Bancos e agronegócio defendem-se da reorganização tributária e o próprio governo despreza a taxação sobre grandes fortunas

Por Marcos Emílio Gomes - Atualizado em 28 jul 2020, 19h46 - Publicado em 28 jul 2020, 18h16

Guilherme Afif Domingos, que nos anos 1980 presidiu pela primeira vez a Associação Comercial de São Paulo, tem uma trajetória curiosa. Entrou na política como malufista, foi deputado constituinte e candidato à Presidência pelo Partido Liberal, estagiou no PFL, tornou-se secretário de Estado na gestão de José Serra no governo paulista, elegeu-se vice-governador com Geraldo Alckmin em 2010, esteve entre os fundadores do PSD de Gilberto Kassab, integrou o ministério de Dilma Rousseff e agora atua como assessor especial do Ministério da Economia.

Com um histórico de campanhas contra impostos, sua carreira tem um paralelo exemplar com a discussão tributária no Brasil. Por mais que o caminho pareça contraditório, ele certamente enxerga coerência no itinerário que o levou ao governo Bolsonaro e a assessorar a controversa reforma fiscal de Paulo Guedes.

A questão dos impostos, por seu lado, passa por situação parecida. É debatida sempre sob o princípio de justiça tributária e finalizada invariavelmente com medidas que sustentam a taxação de quem já paga muito e mantêm os privilégios de quem paga pouco – quando não criam novas imunidades e isenções que pervertem ainda mais o sistema.

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Na encarnação atual, Afif apareceu há alguns dias defendendo a CPMF que não é CPMF a ser proposta por seu chefe para facilitar a arrecadação de tributos e, segundo o discurso oficial, desonerar a formalização de empregos. Como o país precisa urgentemente arrecadar mais impostos, é evidente que essa possível desoneração acabará sendo paga por alguém – e que esse alguém não serão os bancos, nem os exportadores, nem o agronegócio, nem os herdeiros de grandes fortunas, nem qualquer outro setor que, a despeito de patrimônio, faturamento e lucros estupendos, tenha capacidade de fazer lobby para manter sua condição especial diante do fisco.

Por enquanto, o tão falado projeto de reforma tributária do governo Bolsonaro se resume a um adendo sugerido há uma semana ao Congresso. Mas já se pode enxergar para onde ruma. Essa proposição, que junta PIS e Cofins vai na verdade, se aprovada com a alíquota geral de 12%, aumentar o carga tributária, principalmente para grandes empregadores do setor de serviços, já que esses têm menos condições de abater de seus débitos os impostos que incidem sobre insumos.

Se o tal imposto sobre transações digitais que não é CPMF defendido por Afif pode produzir incidência tributária em cascata e aumento de preços de bens e serviços que resultam de produção em cadeia, contrariando o princípio de uma reforma que redistribua encargos conforme a capacidade de cada contribuinte, é notável também o privilégio mantido para o setor bancário na proposta de fusão de PIS e Cofins. Mas mesmo com a minguada alíquota de 5,8%, o bancos continuam reclamando e insinuam aumentar o custo do crédito – que tem o segundo maior spread do planeta, acima de 30%, conforme dados de 2018.

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Num outro setor que vem acumulando lucros para lá de expressivos há reação preventiva não apenas contra possíveis alterações de alíquotas numa reforma tributária, mas também contra a perda de isenções que hoje enchem os bolsos dos empresários e não representam o ganho social que se propagandeia. É esse o caso do agronegócio e da gritaria contra o veto do presidente à prorrogação da desoneração sobre encargos trabalhistas para o setor.

Diante da possibilidade de perder o privilégio, a Associação Brasileira de Proteína Animal anunciou que a decisão pode custar reduzir as chances de se criarem 50 mil novos empregos no setor depois da pandemia. O fato, porém, é que, segundo dados do IBGE, mesmo com o extraordinário crescimento na agropecuária na última década, a redução da quantidade de pessoas ocupadas no setor desde 2013 está em torno de 15%, fruto da mecanização e dos ganhos de produtividade e logística obtidos ao longo do tempo.

Na defesa de seu quintal e dos lucros de suas fazendas, os agroinvestidores fazem carga também contra a possível extinção das isenções de IPI e ICMS sobre agrotóxicos.

É de Afif, também, uma afirmação supostamente liberal sobre a tributação de grandes fortunas que hoje não é defendida nem mesmo por alguns dos maiores bilionários, entre eles Warren Buffet e Bill Gates. Disse o assessor do ministério da Economia que taxar grandes fortunas é uma medida que afasta investimentos. Uma semana antes de sua pregação, 83 milionários de várias nacionalidades divulgaram documento defendendo mais impostos para os mais ricos, para contribuir com a recuperação da economia mundial.

Os signatários desse documento se dizem preocupados com os 500 milhões desempregados que a pandemia pode produzir em todo o mundo. Calcula-se que mais de 20 milhões deles poderão estar no Brasil, sujeitos aos novos e antigos impostos – quem sabe até a um imposto extraordinário sobre verbas rescisórias, um jeito a mais de aumentar a arrecadação e punir os que já arcam com as perversidades fiscais.

Nos próximos capítulos da proposta de reforma, cuja série Guedes promete encerrar até meados de agosto, há finalmente, segundo o que dizem os técnicos, uma possível revisão da tabela de retenção do imposto de renda da pessoa física, que não é atualizada desde 2015. Mas que ninguém se anime com isso: o projeto deve reduzir também as deduções com educação e saúde, despesas para as quais as classe média baixa foi empurrada com a deterioração desses sistemas nos últimos anos.

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