Marcos Emílio Gomes
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A coluna trata de desigualdade, com destaque para casos em que as prioridades na defesa dos mais ricos e mais fortes acabam abrigadas na legislação, na prática dos tribunais e nas tradições culturais
Proposta indica que impostos continuarão bancados pelos que já pagam mais
Bancos e agronegócio defendem-se da reorganização tributária e o próprio governo despreza a taxação sobre grandes fortunas
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Atualizado em 28 jul 2020, 19h46 - Publicado em 28 jul 2020, 18h16
Guilherme Afif Domingos, que nos anos 1980 presidiu pela primeira vez a Associação Comercial de São Paulo, tem uma trajetória curiosa. Entrou na política como malufista, foi deputado constituinte e candidato à Presidência pelo Partido Liberal, estagiou no PFL, tornou-se secretário de Estado na gestão de José Serra no governo paulista, elegeu-se vice-governador com Geraldo Alckmin em 2010, esteve entre os fundadores do PSD de Gilberto Kassab, integrou o ministério de Dilma Rousseff e agora atua como assessor especial do Ministério da Economia.
Com um histórico de campanhas contra impostos, sua carreira tem um paralelo exemplar com a discussão tributária no Brasil. Por mais que o caminho pareça contraditório, ele certamente enxerga coerência no itinerário que o levou ao governo Bolsonaro e a assessorar a controversa reforma fiscal de Paulo Guedes.
A questão dos impostos, por seu lado, passa por situação parecida. É debatida sempre sob o princípio de justiça tributária e finalizada invariavelmente com medidas que sustentam a taxação de quem já paga muito e mantêm os privilégios de quem paga pouco – quando não criam novas imunidades e isenções que pervertem ainda mais o sistema.
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Na encarnação atual, Afif apareceu há alguns dias defendendo a CPMF que não é CPMF a ser proposta por seu chefe para facilitar a arrecadação de tributos e, segundo o discurso oficial, desonerar a formalização de empregos. Como o país precisa urgentemente arrecadar mais impostos, é evidente que essa possível desoneração acabará sendo paga por alguém – e que esse alguém não serão os bancos, nem os exportadores, nem o agronegócio, nem os herdeiros de grandes fortunas, nem qualquer outro setor que, a despeito de patrimônio, faturamento e lucros estupendos, tenha capacidade de fazer lobby para manter sua condição especial diante do fisco.
Por enquanto, o tão falado projeto de reforma tributária do governo Bolsonaro se resume a um adendo sugerido há uma semana ao Congresso. Mas já se pode enxergar para onde ruma. Essa proposição, que junta PIS e Cofins vai na verdade, se aprovada com a alíquota geral de 12%, aumentar o carga tributária, principalmente para grandes empregadores do setor de serviços, já que esses têm menos condições de abater de seus débitos os impostos que incidem sobre insumos.
Se o tal imposto sobre transações digitais que não é CPMF defendido por Afif pode produzir incidência tributária em cascata e aumento de preços de bens e serviços que resultam de produção em cadeia, contrariando o princípio de uma reforma que redistribua encargos conforme a capacidade de cada contribuinte, é notável também o privilégio mantido para o setor bancário na proposta de fusão de PIS e Cofins. Mas mesmo com a minguada alíquota de 5,8%, o bancos continuam reclamando e insinuam aumentar o custo do crédito – que tem o segundo maior spread do planeta, acima de 30%, conforme dados de 2018.
Num outro setor que vem acumulando lucros para lá de expressivos há reação preventiva não apenas contra possíveis alterações de alíquotas numa reforma tributária, mas também contra a perda de isenções que hoje enchem os bolsos dos empresários e não representam o ganho social que se propagandeia. É esse o caso do agronegócio e da gritaria contra o veto do presidente à prorrogação da desoneração sobre encargos trabalhistas para o setor.
Diante da possibilidade de perder o privilégio, a Associação Brasileira de Proteína Animal anunciou que a decisão pode custar reduzir as chances de se criarem 50 mil novos empregos no setor depois da pandemia. O fato, porém, é que, segundo dados do IBGE, mesmo com o extraordinário crescimento na agropecuária na última década, a redução da quantidade de pessoas ocupadas no setor desde 2013 está em torno de 15%, fruto da mecanização e dos ganhos de produtividade e logística obtidos ao longo do tempo.
Na defesa de seu quintal e dos lucros de suas fazendas, os agroinvestidores fazem carga também contra a possível extinção das isenções de IPI e ICMS sobre agrotóxicos.
É de Afif, também, uma afirmação supostamente liberal sobre a tributação de grandes fortunas que hoje não é defendida nem mesmo por alguns dos maiores bilionários, entre eles Warren Buffet e Bill Gates. Disse o assessor do ministério da Economia que taxar grandes fortunas é uma medida que afasta investimentos. Uma semana antes de sua pregação, 83 milionários de várias nacionalidades divulgaram documento defendendo mais impostos para os mais ricos, para contribuir com a recuperação da economia mundial.
Os signatários desse documento se dizem preocupados com os 500 milhões desempregados que a pandemia pode produzir em todo o mundo. Calcula-se que mais de 20 milhões deles poderão estar no Brasil, sujeitos aos novos e antigos impostos – quem sabe até a um imposto extraordinário sobre verbas rescisórias, um jeito a mais de aumentar a arrecadação e punir os que já arcam com as perversidades fiscais.
Nos próximos capítulos da proposta de reforma, cuja série Guedes promete encerrar até meados de agosto, há finalmente, segundo o que dizem os técnicos, uma possível revisão da tabela de retenção do imposto de renda da pessoa física, que não é atualizada desde 2015. Mas que ninguém se anime com isso: o projeto deve reduzir também as deduções com educação e saúde, despesas para as quais as classe média baixa foi empurrada com a deterioração desses sistemas nos últimos anos.
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