Marcos Emílio Gomes
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A coluna trata de desigualdade, com destaque para casos em que as prioridades na defesa dos mais ricos e mais fortes acabam abrigadas na legislação, na prática dos tribunais e nas tradições culturais
Efeitos positivos da corrupção no desenvolvimento não valem para o Brasil
Estudos indicam que desvio de dinheiro público pode facilitar obras que acabam impulsionando a economia. Mas, se isso é uma regra, podemos ser a exceção
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Atualizado em 29 jul 2020, 15h18 - Publicado em 14 jul 2020, 18h54
Na entrevista que deu ontem ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o economista Branko Milanovic, sérvio que nasceu em Paris e adotou a nacionalidade americana, abordou, entre outros temas, a relação entre corrupção e desenvolvimento.
Deixando de lado qualquer viés moral na análise da questão, Milanovic recorda que a corrupção promove uma espécie de divisão de lucros nos estados submetidos ao regime que ele chama de capitalismo político, notadamente a China e o Vietnã.
Ao vender facilidades, encurtando o caminho burocrático dos investimentos, os funcionários corruptos, nesses regimes, estariam na verdade destravando o crescimento econômico. Essa corrupção teria natureza diferente do mero desvio de recursos públicos, por contribuir para o progresso, principalmente a longo prazo. Num caminho tortuoso, a corrupção contribui para a redução da desigualdade ao viabilizar projetos que terão valor social.
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O assunto, um dos que o professor da Universidade da Cidade de Nova York aborda em seu livro mais recente, Capitalismo sem rivais: o futuro do sistema que domina o mundo, não é rigorosamente novo nem tem em Milanovic o único analista.
Mas esse tipo de visão, que consegue passar ao largo de fundamentos éticos no estudo de processos bastante disseminados, contribui também para se refletir um pouco melhor sobre a corrupção em países do terceiro mundo que, para usar a terminologia do estudioso, miram o capitalismo liberal meritocrático cujo maior modelo são os Estados Unidos.
Em princípio, esse tipo de corrupção, chamada “de acesso” por atender à demanda de investidores que compram tolerância para acelerar processos burocráticos, contornar obstáculos e evitar chicanas legislatórias, prospera em dois tipos de cenário.
Um é o focado por Milanovic, no qual estados centralizadores enredam empreendedores em cartórios de malha fina. O outro se estabelece onde as leis, ao contrário, não existem ou são amplamente ignoradas ante à pressão de um fluxo de capitais capaz de corroer qualquer tipo de contenção, como se vê por exemplo numa nova área de garimpo, na disputa de espólios de guerra ou na substituição de governos em processos revolucionários.
Teoricamente, em ambos os casos, a corrupção “de acesso” poderia resultar também em progresso material para as comunidades envolvidas, ainda que caro, na medida em que a disputa pelo direito de instalação de uma fábrica, por exemplo, ou mesmo dos recursos estatais destinados à construção de escolas deveria ser coroada, após algum tempo, com a conclusão do projeto e a geração de benefícios.
No Brasil, porém, vigora um modelo de exercício desse formato de corrupção, que, apesar de ter origem nas mesmas condições, não chega jamais à conclusão de projeto nenhum, tornando-se, portanto, uma venda de facilidades cujo único objetivo é gerar recursos para apropriação indevida, sem que o desenvolvimento aconteça, seja caro ou barato.
Ou seja, não fomos ainda capazes de encontrar um modelo que dê eficiência à nossa farta corrupção. Haveria, aí, um lado positivo, que permitiria investir para alcançar essa eficácia, em vez de gastar ainda mais para combater a roubalheira sem muito sucesso.
Há exemplos de sobra de investimentos oficiais que não chegam nunca à conclusão ou que, demorando tanto num vaivém inexplicável, são concluídos quando já se tornaram ineptos ou foram superados.
O caso notável mais recente talvez seja o de hospitais de campanha bancados pelo Rio de Janeiro e já incorporados ao patrimônio de elefantes brancos do Estado, apesar da permanência da pandemia. Vão fazer companhia ao parque olímpico, entre outros legados.
Há muitos outros casos país afora, mas vale recordar também o Rodoanel de São Paulo, cujas obras de conclusão soluçam antes de cada eleição, ou a despoluição do Tietê, um negócio de três décadas e R$ 10 bilhões cuja meta parece ser superar os recursos gastos para limpar o Tâmisa mantendo o rio na condição infecta de sempre. E é possível lembrar também o monotrilho Linha Prata, projeto paulistano que já ficou três meses este ano sem funcionar e, ao retornar, teve recaídas.
Uma estimativa divulgada no ano passado, feita pelo Tribunal de Contas da União, indica que havia 14 mil obras paradas no território nacional, compondo um prejuízo de R$ 70 bilhões, com tendência de alta.
Milanovic e outros estudiosos não estão errados quando analisam as perspectivas econômicas positivas de determinados tipos de corrupção, mas definitivamente não incorporaram ao currículo a leitura da biografia do brasileiro Mário Henrique Simonsen, que foi ministro no período da ditadura e concluiu que, aqui, em muitos casos, é mais barato pagar a propina e não fazer a obra.
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