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Marcos Emílio Gomes A coluna trata de desigualdade, com destaque para casos em que as prioridades na defesa dos mais ricos e mais fortes acabam abrigadas na legislação, na prática dos tribunais e nas tradições culturais

Aquela PEC era mesmo do fim do mundo

Perdas acumuladas na área de saúde desde 2016 ultrapassam em muito o dinheiro extra liberado para o combate da covid-19*

Por Marcos Emílio Gomes - Atualizado em 5 Jun 2020, 11h26 - Publicado em 16 Apr 2020, 17h41

A pandemia da covid-19 deve servir para ensinar alguma coisa além de novos hábitos de higiene e de convívio social. Pode servir, por exemplo, para fazer perceber o quanto foram negligenciados os investimentos em saúde pública ao longo dos últimos anos.

Pode servir para que, depois da tormenta sanitária, com Nelson Teich ou quem quer esteja de plantão no Ministério da Saúde, encarem-se com mais seriedade os gastos que precisam ser feitos para a melhoria das condições de vida da maioria da população.

Todo o dinheiro extra mobilizado pela União para a saúde no combate à epidemia da Covid-19 ainda não cobre a diferença para o que seria o orçamento normal da área se a emenda constitucional 95 não tivesse sido aprovada no ano de 2016. Vale lembrar que essa medida estabeleceu que as despesas orçamentárias da área não poderiam aumentar, por duas décadas, mais do que o percentual acumulado na inflação de um ano para outro.

Com a determinação, abandonou-se o plano de alcançar 15% do orçamento destinados à saúde e, para piorar, criou-se uma situação em que a população pode aumentar, a quantidade de idosos dependentes do sistema de saúde pode crescer, o total de brasileiros que recorre ao SUS por não poder mais pagar planos de saúde pode evoluir, mas os gastos da área ficam congelados e acabam se reduzindo em termos per capita, ao longo do tempo.

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Se aquela PEC 95 ganhou o apelido de PEC do fim do mundo, pode-se supor que agora o fim do mundo chegou. Conforme contas realizadas pelo Conselho Nacional de Saúde e divulgadas pelo próprio Ministério da Saúde em fevereiro deste ano, essa limitação de gastos resultou em perdas orçamentárias que passaram de R$ 20 bilhões, apenas em 2019.

Com quatro medidas provisórias assinadas desde o dia 13 de março, a União abriu créditos extraordinários para o Ministério da Saúde que somam R$ 18 bilhões. Ou seja, aprovou novos gastos que ainda ficam aquém daquilo que a PEC 95 engoliu só no ano passado.

Mas a redução verdadeira no investimento em saúde foi ainda maior, porque o Ministério da Saúde deixou de gastar R$ 9 bilhões no ano passado, que se tornaram economia para o caixa federal. Houve ainda economia de R$ 13 bilhões em 2018 e outros R$ 13 bilhões em 2017.

Vale lembrar que o orçamento do ministério é maior que o da chamada área de saúde, porque inclui algumas despesas de outra natureza, mas isso não envolve valores que façam mudar qualquer conclusão. E também é preciso anotar que, assim como os créditos extras liberados para outras áreas do governo, os recursos de emergência entregues agora ao Ministério da Saúde não estarão na base do próximo orçamento.

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No início do governo Bolsonaro, uma das mais dramáticas ameaças que pairava sobre os brasileiros dizia respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde, que, por falta de recursos federais, vinha sobrecarregando cada vez mais o caixa de estados e municípios, com perda de abrangência, sucateamento de hospitais públicos, endividamento dos centros filantrópicos e quebra de instituições privadas conveniadas. O cenário não mudou no primeiro ano dessa administração.

Pode-se imaginar que a injeção extraordinária de recursos determinada pela pandemia levará a alguma modernização quanto a unidades de terapia intensiva, respiradores e alguns outros tipos de equipamentos. Mas o enfrentamento da epidemia consome também recursos que iriam para outras atividades, como atenção básica, atendimento a gestantes, programas de aperfeiçoamento e atendimento a outras doenças.

Num país condenado a uma crise econômica inevitável e de proporções inéditas nos próximos anos, a situação na saúde pública pode mesmo ter contornos de fim de mundo se não houver mudanças na forma como os investimentos serão feitos de agora em diante. A pandemia está criando a oportunidade de aprender um pouco mais sobre isso.

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*Texto alterado dia 24/04/2020. Faltava um “s” numa palavra

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