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Witzel vai ao STF para ser desobrigado de ir à CPI da Pandemia

Defesa do ex-governador do RJ alega que ele é investigado pelos fatos sobre os quais será questionado por senadores. Oitiva está marcada para quarta-feira

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 14 jun 2021, 17h24 - Publicado em 14 jun 2021, 13h19

O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel entrou com um pedido de habeas corpus preventivo nesta segunda-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja desobrigado a comparecer à CPI da Pandemia, no Senado. O depoimento está marcado para a próxima quarta-feira, 16.

No pedido por um “salvo conduto” ao Supremo, o advogado do ex-governador, Daniel Carvalho Pereira, sustenta que ele é investigado na Justiça pelos fatos sobre os quais será instado a falar na CPI – supostos desvios de recursos para combate à pandemia no Rio – e que a obrigatoriedade de seu comparecimento à oitiva é um “subterfúgio ilegal” a violar seu direito à não autoincriminação. A prerrogativa, diz a defesa, garantiria a Wilson Witzel escolher se vai ou não à CPI.

Caso Witzel opte por ir ao depoimento, o advogado pede que sejam garantidos a ele os direitos de permanecer em silêncio e não responder às perguntas, de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e “não sofrer restrições a sua liberdade de locomoção ou privação de direitos” – isto é, seja preso por ordem da CPI – caso exerça algum destes direitos.

A defesa do ex-governador queria que a ação fosse analisada pela ministra Rosa Weber, responsável pela decisão que autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima, a não comparecer à CPI. O habeas corpus, no entanto, foi distribuído ao ministro Nunes Marques, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, ex-aliado e inimigo político de Witzel.

O depoimento de Wilson Witzel é um dos mais aguardados desta semana na comissão de inquérito. Além dele, estão convocados a comparecer à CPI o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campelo e o empresário Carlos Wizard, apontado como integrante do “gabinete paralelo da Saúde” do governo Bolsonaro.

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