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Economia

TCU intensifica pressão sobre a Receita Federal

Por iniciativa da área técnica, tribunal autorizou duas fiscalizações que prometem dar o que falar

Por Da Redação Atualizado em 24 jul 2019, 20h44 - Publicado em 24 jul 2019, 20h36

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou dois processos de investigação externa que envolvem a Receita Federal. Um deles é sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância contra autuações tributárias aplicadas pelo órgão. O outro atinge o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que reúne recursos que são usados pela Receita.

Sobre o Carf, a auditoria quer verificar a legalidade, legitimidade e eficiência de seus procedimentos. Já no Fundaf, o objetivo é avaliar a execução das receitas e despesas que abastecem o fundo, usado para financiar suas atividades de fiscalização e ressarcir despesas operacionais. Escrutinar o fundo não é tarefa das mais simples, já que, desde 2016, dúvidas sobre a aplicação dos recursos que ele guarda devem ser submetidas, segundo regras da própria Receita Federal, a um processo administrativo.

A decisão de Dantas intensifica, ainda mais, a pressão sobre a Receita Federal. Em março deste ano, o próprio ministro determinou que o Ministério da Economia e a Secretaria de Receita Federal se manifestassem sobre os indícios de irregularidades apontados no pagamento de “bônus de eficiência e produtividade” a auditores fiscais. Na ocasião, o magistrado afirmou que os supostos erros foram elencados pela Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal (Semag).

Além disso, apontou Dantas, embora haja previsão de que o Fundaf seja a fonte de recursos para pagamento dos bônus, não há previsão quantitativa de repartição do Fundo para estes benefícios.