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Política

STF marca julgamento que pode desbloquear bens de Lula na Lava Jato

Segunda Turma do tribunal vai analisar uma das ações movidas pelos defensores do petista entre os dias 6 e 16 de agosto, em sessão virtual

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 24 jun 2021, 16h57 - Publicado em 24 jun 2021, 16h46

Ex-presidente Lula — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Alexandre Schneider/Getty Images)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de uma das três ações movidas na Corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os bens dele sejam desbloqueados. A análise do pedido será por meio julgamento virtual, entre os dias 6 e 16 de agosto, período em que os ministros poderão incluir seus votos na plataforma digital do Supremo. A Segunda Turma é composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques.

A ação foi protocolada no STF em 18 de março, dez dias depois de Fachin ter decidido anular as duas condenações do petista na Operação Lava Jato e determinado o envio dos processos à Justiça Federal de Brasília, entendimento depois confirmado pelo plenário do Supremo. Os advogados de Lula sustentam que o juiz Luiz Antonio Bonat desrespeita a decisão da Corte ao manter os bens dele bloqueados na Justiça Federal do Paraná. Depois deste pedido ao STF, outros dois com conteúdo similar foram feitos, todos ainda sem decisão do tribunal.

Reportagem de VEJA publicada há duas semanas mostra como, depois da recuperação de sua liberdade e seus direitos políticos, Lula voltou suas baterias judiciais ao desbloqueio de seus bens. O valor em discussão é de cerca de 6 milhões de reais, entre imóveis, veículos, aplicações financeiras e saldos bancários. A principal argumentação é a de que a maior parte que amealhou é oriunda de palestras proferidas por ele após ter deixado o comando do país e em relação às quais as investigações da Polícia Federal não apontaram nenhum crime.

A maior parte do valor estimado do patrimônio bloqueado corresponde à metade do que possuíam Lula e Marisa Letícia, casados em comunhão universal de bens (ela morreu em 2017). A outra metade, conforme o inventário apresentado à Justiça, será dividida igualmente entre os quatro filhos: Fábio Luís, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio. Encontra-se indisponível o quinhão do ex-presidente em três apartamentos, um sítio e um terreno em São Bernardo do Campo, veículos, dois planos de previdência privada e pouco mais de 600 000 reais em bancos.

Lula já havia conseguido junto à Lava-Jato o desbloqueio de uma conta no Bradesco na qual recebe uma pensão de anistiado político de cerca de 6 000 reais mensais, na qual havia cerca de 63 000 reais (em 2017), e valores equivalentes a quarenta salários mínimos (em 2020). Enquanto o STF não toma uma decisão, além da pensão, ele embolsa um salário de 30 421 reais mensais que recebe do PT enquanto presidente de honra da legenda, sob o regime da CLT.