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Sindicato diz que presidente da ANS prejudicou a Prevent Senior em CPI

Em nota, Sinagências afirma que a revelação de que a operadora seria alvo de uma intervenção do órgão descumpriu norma da agência e favoreceu concorrentes

Por Da Redação Atualizado em 23 nov 2021, 13h29 - Publicado em 23 nov 2021, 13h24

O Sinagências – sindicato que representa os servidores das agências nacionais de regulação – criticou, em nota técnica emitida no último dia 18 de novembro, o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Rebello Filho, de ter prejudicado a Prevent Senior em depoimento prestado na CPI da Pandemia no dia 6 de outubro.

Na ocasião, Rebello revelou que a ANS iria instalar “nos próximos quinze dias” um Regime Especial de Direção Técnica na operadora de saúde. Segundo a nota do sindicato, isso foi feito mesmo sem ter “qualquer relatório preliminar ou conclusivo finalizado pelo corpo técnico da agência; sem que a operadora tivesse sido oficiada; com a apuração do caso pelo corpo técnico ainda em andamento, com diligências realizadas ainda no dia anterior”.

Para o Sinagências, foi descumprido o rito previsto na Resolução Normativa nº 417/2016, que determina prazos, requisitos técnicos, sigilo e necessidade de aprovação prévia pela Diretoria Colegiada, antes da decisão de sua instauração. De acordo com a entidade, as informações sigilosas divulgadas por Rebello na CPI “prejudicaram uma operadora regulada, favorecendo seus concorrentes”.

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