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Segunda Turma do STF julga na terça foro de Flávio Bolsonaro

Pedido do MPRJ para derrubar decisão que tirou investigação da 1ª instância foi incluído na pauta hoje. Recurso por arquivamento também será analisado

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 25 nov 2021, 15h23 - Publicado em 25 nov 2021, 14h52

Depois de um ano e meio e dois adiamentos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira, 30, qual é o foro adequado para a condução das investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pela suposta prática de “rachadinhas” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, enquanto o filho Zero um do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual. O recurso do Ministério Publico fluminense que trata do assunto foi incluído na pauta nesta quinta, 25. O colegiado também vai analisar, no mesmo dia, um pedido da defesa de Flávio para arquivar o caso das rachadinhas.

Por meio da Reclamação a ser julgada no Supremo, o MP do Rio quer derrubar uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado que, em junho de 2020, tirou a atribuição da primeira instância sobre a investigação, sob o juiz Flávio Itabaiana, e a levou para a segunda instância, no Órgão Especial do TJRJ (colegiado formado por 25 desembargadores). O caso já havia entrado na pauta do colegiado duas vezes, em agosto e setembro de 2021, mas teve o julgamento adiado em ambas.

Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o recurso da promotoria do Rio de Janeiro foi protocolado no Supremo em junho do ano passado. Gilmar só pediu a inclusão do tema na pauta de julgamentos quase um ano depois, no último dia 28 de maio. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra o recurso do Ministério Público.

Além de Gilmar Mendes, a Segunda Turma é formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Nunes Marques, este indicado ao STF por Bolsonaro. Com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello e a migração da ministra Cármen Lúcia à Primeira Turma, a Segunda Turma tem uma vaga em aberto, que será preenchida após a aprovação, pelo Senado, de um novo ministro do Supremo. O presidente indicou o nome do ex-advogado-geral da União André Mendonça, cuja sabatina pelos senadores deve ocorrer na próxima semana.

Com base nas investigações das rachadinhas, Flávio foi denunciado pelo MPRJ em novembro de 2020, acusado dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados também está o seu ex-assessor Fabrício José Carlos de Queiroz, apontado pela promotoria como operador do esquema de desvio ilegal de parte dos salários de funcionários fantasmas do gabinete do então deputado estadual.

A defesa de Flávio alega que ele tem direito a foro privilegiado porque era deputado estadual quando os supostos crimes ocorreram, o que atrairia a competência da segunda instância da Justiça fluminense a conduzir o caso, e não ficou sem mandato entre deixar a Alerj e assumir a cadeira no Senado, em 2019.

A acusação do Ministério Público perdeu força em fevereiro deste ano, quando a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, que incluía algumas das principais provas reunidas pelos investigadores dos crimes cometidos. No mês seguinte, no entanto, o colegiado do STJ validou o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MPRJ, que basearam as apurações.

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