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Por 10 a 1, STF arquiva pedido para apurar cheques de Queiroz a Michelle

Apenas Edson Fachin divergiu do relator, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que seguiu parecer da PGR e votou pelo arquivamento de notícia-crime

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 3 ago 2021, 10h35 - Publicado em 3 ago 2021, 10h12

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar uma notícia-crime que pedia a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro devido aos cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Entre 2011 e 2016, as quantias pagas a Michelle por Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, somaram 89.000 reais. O julgamento no plenário virtual do STF, que havia sido iniciado em 25 de junho, terminou na noite de ontem.

Edson Fachin foi o único membro da Corte a divergir do relator, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou no mês passado. Antes do recesso do Judiciário, em 5 de julho, o Supremo já havia formado maioria de seis votos para rejeitar o pedido de investigação, com os posicionamentos de Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. O pedido de investigação foi protocolado no STF por um advogado em agosto de 2020.

A decisão do relator, depois seguida também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux, foi no sentido de que uma investigação não poderia ser aberta diante do parecer da Procuradoria-Geral da República de que não havia indícios de crime nos depósitos. O procurador-geral, Augusto Aras, tem tido atuação alinhada ao Palácio do Planalto e acaba de ser indicado pelo presidente para mais um mandato à frente do Ministério Público Federal.

Ao divergir de Marco Aurélio Mello, Edson Fachin sustentou que, para ele, “os fatos noticiados são graves e invocam apuração à sua medida, em especial quando considerado o desatendimento, de pronto, dos princípios norteadores da Administração Pública”.

Ex-assessor do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) enquanto ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz foi denunciado pelo Ministério Público do Rio como operador de um esquema de apropriação indevida de parte dos salários de servidores do gabinete, conhecido como “rachadinha”.

Filho Zero Um do presidente, Flávio também foi denunciado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em fevereiro, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou boa parte das provas contidas na denúncia, a respeito das quebras de sigilo do senador, e a acusação perdeu força.

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