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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Paes vai ao STF para retomar passaporte da vacina; Fux será relator
Decreto da Prefeitura do Rio foi alvo de duas decisões no Tribunal de Justiça do RJ para suspender exigência de documento
O município do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra uma decisão da Justiça Estadual que suspendeu a exigência do comprovante da vacinação contra Covid-19 para ingresso em locais fechados na capital fluminense. O relator será o ministro Luiz Fux, presidente da corte.
O decreto do prefeito Eduardo Paes foi alvo de duas decisões contrárias no Tribunal de Justiça do RJ. A primeira delas, da desembargadora Marília Castro Neves, permitiu que o documento não fosse exigido para entrada nos clubes Militar e Naval do Rio. Nesta quarta-feira, 29, o desembargador Paulo Rangel concedeu Habeas Corpus coletivo para quem que não quiser se submeter à exigência adotada para prevenir a propagação da Covid-19.
“A vacinação é medida eficaz à contenção da disseminação do vírus, portanto, exigir comprovação de vacinação para circulação em ambientes coletivos efetivamente tem o condão de precaver a propagação da Covid–19, tratando–se de medida que hialinamente promove o princípio da precaução. Já é reconhecido pela comunidade científica que a vacinação não somente protege os indivíduos vacinados, como também reduz a chance de transmitirem o vírus a outras pessoas”, argumenta o município.
Conforme informa o Radar, desembargador Rangel é famoso por dar decisões favoráveis a Flávio Bolsonaro, como a permissão para que o filho do presidente mantivesse o foro privilegiado no caso das suspeitas de rachadinhas, contrariando orientação do STF. Já a magistrada Marília Castro Neves foi acusada de calúnia por espalhar fake news contra a vereadora Marielle Franco — o Superior Tribunal de Justiça entendeu que ela se retratou e a absolveu.
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