O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um PDL (projeto de decreto legislativo) para sustar os efeitos do decreto que exonerou os integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O decreto do presidente Jair Bolsonaro (9.831/95), de terça-feira 11, exonera os 11 cargos de peritos do programa que integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).

O senador também entrou com uma representação no Ministério Público Federal contra a medida. É o segundo decreto de Bolsonaro que enfrenta resistência no Congresso – ainda nesta terça-feira o plenário do Senado deve votar projetos que flexibilizam o porte de armas no país. Na CCJ, o governo já foi derrotado.

O MNPCT, criado sob recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU,) existe desde 2013 e é responsável pelas vistorias e intervenções em penitenciárias, hospitais psiquiátricos, casas de idosos, locais de internação de menores infratores e outros estabelecimentos quando há denúncias de tortura, crueldade ou tratamento degradante.

• Mais lidas

1

Mundo

Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer

2

Mundo

A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã

3

Cultura

O curioso elogio a Wagner Moura em ‘Guerra Civil’, segundo americanos

4

Brasil

Filho de Renata Lo Prete diz como se inspira nos horários notívagos da mãe

5

Brasil

Pesquisa revela o tamanho do prejuízo em bares e restaurantes no RJ

• Governo Bolsonaro
• Jair Bolsonaro
• Senado
• Tortura