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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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Órgão da PGR compara facada em Bolsonaro a crimes contra Marielle e Lula

Ao repudiar atentado, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão faz críticas veladas a discurso pró-ditadura e contra direitos humanos do presidenciável

Por Da Redação
Atualizado em 10 set 2018, 18h23 - Publicado em 10 set 2018, 16h06

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão da Procuradoria-Geral da República que trata de direitos humanos, divulgou nesta segunda-feira, 10, uma nota em que repudia o atentado contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

Publicado quatro dias depois de Bolsonaro ter sido esfaqueado em um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), o comunicado afirma que a agressão ao presidenciável “é um ato que se soma à espiral de discursos de ódio e de violência nas discussões políticas no país” e “se conecta” ao assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e aos tiros contra um ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Paraná, ambos em março.

Para a PFDC, comandada pela procuradora Deborah Duprat, esses crimes são “tentativas de subverter o exercício legítimo de direitos políticos e civis pela população brasileira e, portanto, dos direitos humanos”.

Embora repudie o atentado, o órgão também faz críticas veladas a Jair Bolsonaro. A PFDC afirma que os ataques “assumem maior relevo quando considerados no contexto da propagação de ideias que flertam com o desrespeito ao procedimento democrático constitucional ou mesmo de elogios e reverências ao passado ditatorial”. Bolsonaro costuma elogiar torturadores da ditadura militar.

Em outro trecho do texto, assinado por Deborah e outros quatro procuradores, o órgão vinculado à PGR cita as críticas feitas pelo presidenciável aos direitos humanos e pondera que o atentado reforça a necessidade de defender esses direitos.

“O ataque na última semana em que pese ter vitimado o candidato que defende o fim de políticas de direitos humanos demonstrou uma vez mais a importância da proteção e promoção desses direitos, os quais se manifestaram na defesa dos seus próprios direitos à vida e à integridade física, como também no pronto atendimento que recebeu de serviços públicos de saúde e no devido processo de investigação dos fatos que lhe envolveram”, diz a nota.

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Leia abaixo a íntegra do texto:

O ataque com uma faca ao candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, no último dia 6 de setembro, durante um ato de campanha na cidade de Juiz de Fora/MG, é um ato que se soma à espiral de discursos de ódio e de violência nas discussões políticas no país, aumentando os desafios que se impõem à democracia brasileira. Na sua dimensão política, ele se conecta com o homicídio da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e os disparos de arma de fogo desferidos contra a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Paraná, ambos em março deste 2018.

Agressões como essas são tentativas de subverter o exercício legítimo de direitos políticos e civis pela população brasileira e, portanto, dos direitos humanos. O emprego de violência no debate político ataca uma das regras essenciais do jogo democrático, de que todos os atores sociais respeitam o direito à concorrência e respeitam o resultado do processo eleitoral, seja qual for. De fato, a democracia política funciona quando a vasta maioria dos atores políticos assume que qualquer conflito ou crise serão decididos e resolvidos de acordo com as normas, procedimentos e instituições constitucionais, a começar pelo respeito aos processos eleitorais, e sem temores ou ameaças de rupturas autoritárias. Esses ataques assumem maior relevo quando considerados no contexto da propagação de ideias que flertam com o desrespeito ao procedimento democrático constitucional ou mesmo de elogios e reverências ao passado ditatorial.

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Os direitos humanos não são privilégios de pessoas que necessitam de proteção em face do Estado, mas sim um patrimônio civilizatório compartilhado por toda a população, o qual compreende inúmeras dimensões da vida cotidiana nos planos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. O ataque na última semana – em que pese ter vitimado o candidato que defende o fim de políticas de direitos humanos – demonstrou uma vez mais a importância da proteção e promoção desses direitos, os quais se manifestaram na defesa dos seus próprios direitos à vida e à integridade física, como também no pronto atendimento que recebeu de serviços públicos de saúde e no devido processo de investigação dos fatos que lhe envolveram.

Oxalá esse novo episódio de violência sirva de divisor de águas sobre a necessidade de retomada urgente do processo eleitoral e político em um ambiente democrático de respeito às diferenças e dissidências, com a compreensão de que todos têm o direito de se ver suas ideias livremente expressadas e representadas. A liberdade de manifestação do pensamento, inclusive político, é também um direito humano. Seu exercício exige responsabilidade e não se confunde com a difusão do ódio e o estímulo ao uso arbitrário da força, tal como estabelece a Constituição Federal e, também, a Declaração Universal sobre Direitos Humanos e a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Deborah Duprat

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Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão


Marlon Weichert

Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão

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Domingos Dresch

Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão


Eugênia Gonzaga

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Procuradora Federal Adjunta dos Direitos do Cidadão

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