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O que pode acontecer a Flávio Bolsonaro após a denúncia do MP do Rio

Primeira análise será feita pelo desembargador Milton de Souza, relator do caso, e submetida a outros 24 magistrados do TJ; Supremo pode mudar tramitação

Por Daniel Haidar - 28 set 2020, 21h11

Ficará nas mãos do desembargador Milton Fernandes de Souza o início do andamento da denúncia que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro fará contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelas acusações de desvio de dinheiro no esquema de “rachadinha” (desvio de parte dos salários de servidores). Souza é o relator do caso no Órgão Especial, o colegiado de 25 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que julga acusações contra políticos detentores de foro privilegiado.

Oferecida a denúncia contra o senador, o relator do caso vai analisar a argumentação do Ministério Público e as provas contra Flávio e os outros acusados. Se o desembargador avaliar que não houve indícios mínimos de crime, pode votar pelo arquivamento das acusações. Mas se julgar que há provas que justifiquem o início de um processo criminal para estabelecer culpa e gravidade dos fatos, Souza terá de oferecer um relatório com seu voto em favor da abertura de uma ação penal contra o senador. Em qualquer cenário, favorável à abertura ou ao arquivamento de um processo, Souza terá de submeter seu voto aos outros 24 desembargadores do colegiado.

O processo criminal contra Flávio só será aberto se houver maioria simples de votos favoráveis dos 25 desembargadores. Por ser uma análise colegiada, promotores não esperam que as acusações contra Flávio sejam avaliadas pelo Órgão Especial em menos de um mês. O colegiado se reúne toda semanas às segundas-feiras.

Antes ou depois disso, o caso de Flávio ainda pode sofrer reviravoltas por determinação do Supremo Tribunal Federal. Isso porque o ministro Gilmar Mendes é relator de um recurso que o Ministério Público apresentou contra o envio do caso para o Órgão Especial, que havia sido determinado no fim de junho pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A depender de Gilmar, o STF pode devolver o caso de Flávio para a primeira instância, onde tramitou na 27ª Vara Criminal do Rio, ou manter o julgamento com o Órgão Especial.

O Supremo pode decidir ainda se mantém o recebimento da denúncia, caso já tenha sido aceita pelo Órgão Especial, ou se anula essa abertura de ação penal e determina uma nova análise pela primeira instância.

O MPRJ) terminou na tarde desta segunda-feira, 28, a denúncia contra Flávio e o ex-assessor Fabrício Queiroz – o esquema teria ocorrido quando o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na peça, assinada pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Martins, o hoje senador é apontado pelos investigadores  como autor dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Também foram denunciados funcionários do gabinete. A denúncia deverá ser apresentada pelo Ministério Público entre hoje e amanhã.

Oferecida a denúncia contra o senador, no entanto, uma coisa é certa: o futuro do caso não será julgado por um só magistrado.

 

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