O ‘apagão’ na política de direitos humanos na gestão de Damares

Na gestão de Damares Alves, o acompanhamento da política nacional de direitos humanos sofre um verdadeiro “apagão”. O governo federal está há dois anos sem avaliar o cumprimento do que está previsto no Plano Nacional de Direitos Humanos simplesmente porque não existe mais um órgão que faça isso.

O alerta é do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o defensor público Yuri Costa. Segundo ele, tudo começou quando, em dezembro de 2019, o chamado “revogaço” do presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH, que era responsável por avaliar se o governo cumpria os compromissos firmados no documento, que vão do combate à violência contra mulheres à garantia de liberdade religiosa. O comitê também tinha estratégias de ação para alcançar os objetivos propostos no plano nacional.

Segundo Costa, a gestão de Damares ficou sem instrumentos para avaliar o cumprimento do plano — que segundo ele deveria ser um programa de Estado e não de governo — e das violações de direitos humanos em geral.

No site oficial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos há, por exemplo, estatísticas publicadas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos sobre denúncias de violência. Mas o painel, no ar há ao menos oito meses, não informa quais encaminhamentos são realizados para cada denúncia e se os casos são resolvidos.

Revisão polêmica

Além disso, o ministério provocou polêmica ao iniciar em fevereiro deste ano a revisão do atual PNDH-3 sem a participação de representantes da sociedade civil, com o trabalho sendo feito apenas por uma comissão formada por gente do ministério e de secretarias estaduais. A medida provocou reação por meio de uma carta assinada por cerca de 200 entidades questionando a medida.

Em razão da polêmica, a ministra editou uma portaria no último dia 29 de outubro, autorizando a participação de representantes da sociedade civil, mas apenas como convidados, sem direito a voto e sem poder divulgar o que está sendo discutido nas reuniões. Com isso, o trabalho do grupo, que terminaria no dia 1º de novembro — ou seja, estava quase pronto –, foi prorrogado para junho de 2022.

Terceira versão do plano, publicado no fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PNDH-3 resultou em intensas disputas ideológicas entre a esquerda e grupos conservadores. Nesse documento, por exemplo, estava a proposta de criar a Comissão Nacional da Verdade, para investigar os anos da ditadura militar, que causou desentendimentos e irritações entre as Forças Armadas e o governo de Dilma Rousseff. Em suas primeiras versões, o PNDH-3 também continha trechos que propunham descriminalizar o aborto e proibir a exibição de imagens religiosas em locais públicos, o que gerou reação entre religiosos.

“O governo que hoje propõe, em gabinete e em sigilo, fazer uma avaliação é o mesmo governo que extinguiu o grupo que tinha como atribuição fazer exatamente isso”, disse Costa.