O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta terça-feira, 31, manter a prisão preventiva do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Moraes é relator do inquérito que apura a atuação de uma organização criminosa contra a democracia e assinou o mandado de prisão contra Jefferson, detido pela Polícia Federal desde 13 de agosto. Nas palavras do ministro, a detenção do político é “necessária e imprescindível”.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 21, IX, do RISTF, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal e INDEFIRO os requerimentos apresentados pela defesa. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Intimem-se e publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2021.”, decidiu Moraes. 

Além dos pedidos de revogação da prisão feitos a Alexandre de Moraes, os advogados de Roberto Jefferson protocolaram outro habeas corpus na Corte, que está sob responsabilidade do ministro Edson Fachin. A Procuradoria-Geral da República, por meio da subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, manifestou-se pela conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. O procurador-geral, Augusto Aras, no entanto, pediu que os autos voltassem à PGR para nova manifestação.

Nesta terça, como mostrou VEJA, a defesa do ex-deputado, aliado do presidente Jair Bolsonaro, pediu a Fachin que autorize a transferência dele a um hospital na Barra da Tijuca. Baseados em um parecer do diretor da divisão médico-ambulatorial da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, Itauan Vieira Espinola, os defensores alegam que Jefferson corre risco de morte no presídio de Bangu 8, onde está detido, em função de problemas de saúde. Nesta segunda, 30, ele desmaiou e foi atendido na Unidade de Pronto Atendimento do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Alexandre de Moraes considerou, porém, não haver “provas conclusivas” sobre a condição de saúde do ex-deputado. O ministro lembrou que “até a data da prisão exercia plenamente a presidência de partido político, realizando atividade política intensa – sem respeitar qualquer isolamento social –, inclusive com diversas visitas em gabinetes em Brasília, distante de sua residência no interior do Estado do Rio de Janeiro”.

Ainda sobre a saúde de Jefferson, Moraes reafirmou que não houve qualquer mudança nos fundamentos da prisão dele — ataques contra autoridades, sobretudo ministros do Supremo — e pontuou que “em nenhum desses momentos, demonstrou qualquer debilidade física que o impedisse da prática de seus afazeres diários. Tais alegações somente surgiram, coincidentemente, após a decretação de sua prisão preventiva e a notícia do oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República”.

Neste sentido, Moraes citou que, mesmo após sua prisão, Roberto Jefferson continuou a atacar as instituições, a exemplo de cartas escritas por ele de Bangu em que chama ministros do Supremo de “abutres” e diz não aceitar prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, além de incitar a população contra a Corte nos atos de 7 de setembro.

“O custodiado insiste em suas graves ofensas e ameaças ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, incentivando a população, inclusive, à prática de atos criminosos nas manifestações programadas para o próximo dia 7/9/2021, e exigindo a destituição inconstitucional dos Ministros da SUPREMA CORTE a revelar a continuidade delitiva e a presença de extremo periculum libertatis, a justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública”, decidiu.

Para o ministro, Roberto Jefferson também atuou para obstruir “diretamente” as investigações, ao dar um sumiço em seu celular. Como revelou VEJA nesta segunda, o ex-deputado disse à Polícia Federal ter mandado um “transeunte” jogar seu aparelho no Rio Paraibuna, que passa pela cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ), onde ele mora e foi detido.

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