Moraes arquiva inquérito dos atos antidemocráticos e abre nova apuração
Novo inquérito vai mirar a suposta organização criminosa bolsonarista que atua no ambiente digital 'com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia'
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou nesta quinta-feira, 1º, o arquivamento do inquérito que apurava a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, em tramitação na Corte. Além da medida, Moraes mandou que seja instaurado outro inquérito, que vai apurar a existência de uma organização criminosa de bolsonaristas que atuam no ambiente digital “com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito.”
Conforme a decisão do ministro do Supremo, a investigação a ser aberta deve ter ele próprio como relator, já que é Moraes o responsável por outra apuração conexa em andamento na Corte, o chamado “inquérito das fake news”. Ele também determinou que o prazo inicial para a apuração será de 90 dias, que pode ser prorrogado, e indicou para conduzir os trabalhos a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, já à frente da outra apuração aberta, “em virtude da conexão probatória existente”. As provas do inquérito dos atos antidemocráticos foram compartilhadas com o das fake news.
“Se a estrutura das redes sociais, das contas falsas ou não autênticas e da exploração profissional de sua realidade atual, serve para a divulgação de fake news para atingir a imagem, a honra e a própria segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, além de outras autoridades do Estado, também é tal estrutura utilizada para a divulgação de discurso de ódio, para pregar o fim da autonomia dos Poderes de República, o afastamento de representantes eleitos pela população e indicados nos termos da Constituição Federal”, afirma o ministro.
Além de crimes previstos na chamada “lei das organizações criminosas”, o inquérito vai mirar possíveis delitos de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraudes e sonegação tributárias, além de crimes da polêmica Lei de Segurança Nacional (tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes ou dos estados; fazer propaganda de processos violentos ou ilegais para “alteração da ordem política ou social”; incitar a “subversão da ordem política ou social” e a “animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”).
Alexandre de Moraes ordenou também que sejam instaurados outros dois inquéritos, contra as deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline Sleutjes (PSL-PR). A apuração a respeito de Paula, que tratará da suposta prática de caixa-dois, é baseado em mensagens apreendidas no celular do empresário bolsonarista Luís Felipe Belmonte, marido da deputada, que foi alvo do inquérito dos atos antidemocráticos.
“Na análise do celular apreendido, identificou-se a existência de diálogo em que Luís Felipe Belmonte conversa com sua esposa Deputada Paula Belmonte, sobre a criação de uma empresa de eventos. Explica que tal empresa foi montada com o intuito de justificar o dinheiro (R$ 2.000.000,00) de caixa-dois investido campanha de ‘Ivan’”, informou a PF no relatório analisado por Moraes.
Já a investigação aberta contra a bolsonarista Aline Sleutjes vai mirar depósitos feitos na conta da parlamentar por funcionários de seu gabinete. Alexandre de Moraes apontou que os inquéritos sobre as duas deputadas devem ser distribuídos livremente a outros ministros do Supremo.