Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia
Maquiavel Por Coluna A política e seus bastidores. Informações sobre Planalto, Congresso, Justiça e escândalos de corrupção. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Marques derruba quebra de sigilos de agência que tem contratos com governo

Decisão do ministro foi tomada em mandado de segurança movido à Corte pela Calia Comunicação, que alegava violação a contratos privados

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 28 jun 2021, 18h47 - Publicado em 28 jun 2021, 18h18

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu nesta segunda-feira, 28, a decisão da CPI da Pandemia de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da Calia Y2 Propaganda e Marketing, agência que tem contratos de publicidade com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A decisão do ministro é liminar.

Com a quebra dos sigilos, a CPI planejava avançar nas investigações sobre o financiamento de disseminação de notícias falsas sobre o chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 e contra as vacinas, por meio de disparos de conteúdo em massa e a contratação de influenciadores que disseminaram teses falsas sobre a pandemia e o coronavírus. Além da Calia Y2, tiveram os sigilos quebrados na CPI as agências PPR e Artplan, também contratadas pela Secom.

No mandado de segurança ao STF, em que o ministro tomou a decisão nesta segunda, a Calia argumentou que a quebra dos sigilos extrapolou o âmbito dos contratos da empresa junto ao governo e poderia afetar contratos privados.

Em documento enviado à comissão de inquérito no início da semana passada, a agência anexou planilhas referentes aos pagamentos recebidos da gestão federal, que somam 206,4 milhões de reais líquidos entre janeiro de 2019 a maio de 2021, e afirmou que seus negócios privados “não estão inseridos na finalidade da CPI, tendo os contratantes o direito constitucional à intimidade, que estaria em risco com a exposição que adviria dentro da CPI”.

Continua após a publicidade
Publicidade