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Mafioso italiano entra com ação no STF para “fugir” de presídio federal

Defesa de Rocco Morabito alega à ministra Cármen Lúcia que outros criminosos estrangeiros não ficaram detidos na unidade de segurança máxima

Por João Pedroso de Campos, Eduardo Gonçalves Atualizado em 28 Maio 2021, 15h15 - Publicado em 28 Maio 2021, 14h25

Preso na última segunda-feira, 24, na Paraíba, por ordem do Supremo Tribunal Federal, o italiano Rocco Morabito, apontado pela Interpol como um dos líderes da máfia ‘Ndrangheta e conhecido como “rei da cocaína de Milão”, não quer ficar detido na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima. Morabito foi transferido de João Pessoa à capital e ficou na Superintendência da PF até ser levado para o presídio federal nesta quinta, 27. A defesa do italiano pediu à ministra Cármen Lúcia, relatora da Prisão Preventiva para Extradição do mafioso, que ele seja levado à ala de estrangeiros do presídio da Papuda, administrado pelo governo do Distrito Federal.

Rocco Morabito fugiu em junho de 2019 da cadeia onde estava preso para aguardar a extradição, no Uruguai – ele vivia no país portando uma identidade falsa brasileira, com o nome de Francisco Antonio Capeletto Souza. A fuga, além da posição de liderança na máfia italiana, foram os motivos apontados tanto pela delegada da Interpol Dominique de Castro Oliveira quanto pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ao se manifestarem favoravelmente ao envio de Morabito ao presídio federal.

O advogado do italiano, Leonardo de Carvalho e Silva, argumenta a Cármen que outros criminosos estrangeiros presos no Brasil, como o traficante Juan Carlos Abadia e o ex-militante Cesare Battisti, entre outros, não ficaram detidos em unidades do Sistema Penitenciário Federal enquanto aguardavam extradição.

“Quando se trata de submeter o extraditando a uma segregação, antecedente de possível extradição, mais rigorosa e restritiva, essa fixação não pode se dar de forma arbitrária, com fulcro em cenário midiático alheio à verdadeira situação”, diz o defensor.

Detido em João Pessoa, Rocco Morabito estava desde junho de 1995 na Difusão Vermelha da Interpol, como é conhecido o alerta internacional expedido por autoridades judiciais de países membros para fins de extradição de pessoas procuradas pela justiça criminal. Ele havia sido condenado em quatro processos, todos relacionados ao tráfico internacional de drogas e envolvimento em organização criminosa, a penas que somam 103 anos de prisão, unificadas pela Justiça de Reggio Calabria, na Itália, a 30 anos de detenção.

O advogado brasileiro dele sustenta que as condenações foram feitas “sem observância do devido processo legal”, que os crimes estão prescritos e que a prisão de Morabito se deu em “circunstância inofensiva, ausente de qualquer tipo de arma ou de objetos ilícitos”. O mafioso é casado com uma portuguesa e tem uma filha brasileira.

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