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Lava Jato rejeita proposta de compra pelo sítio de Atibaia ligado a Lula

Procuradores alegam, com base no Código de Processo Civil, que pagamento de entrada deve ser maior e número de parcelas, menor

Por João Pedroso de Campos - Atualizado em 11 maio 2020, 17h54 - Publicado em 11 maio 2020, 17h51

Os procuradores da Operação Lava Jato apresentaram nesta segunda-feira, 11, à Justiça Federal um parecer em que rejeitam a proposta feita para compra do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que levou à condenação do ex-presidente Lula em um processo da Lava Jato. Um homem chamado Alexandre Horiye havia ofertado ao empresário Fernando Bittar, dono formal da propriedade e ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pagar 1.850.000,20 reais pelo sítio, divididos entre 20% de entrada, o equivalente a 370.000 reais, e 60 parcelas mensais de 24.666,67 reais.

Bittar havia concordado com a proposta, acima do 1,7 milhão de reais da avaliação da propriedade, mas, para os procuradores, a forma de pagamento não atende à lei. Eles pedem, então, que o empresário leve a Horiye uma contraproposta. Com base no Código de Processo Civil, a força-tarefa alega que não só é possível vender o imóvel com pagamento de pelo menos 25% de entrada, o equivalente a 462.500 reais, e o parcelamento do 1,3 milhão de reais restante em no máximo 30 vezes, que chegariam a 46.250 reais mensais.

Caso Horiye mantenha o interesse, conforme a manifestação do MPF, a propriedade será transferida para o seu nome após o pagamento do sinal em uma conta judicial. Se ele desistir da compra, os procuradores propõem a venda do imóvel em leilão judicial.

O sítio Santa Bárbara foi reformado ao custo de 1 milhão de reais pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2010 e 2014 – a propriedade havia sido avaliada em 1,7 milhão de reais em agosto de 2019. Em fevereiro do ano passado, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelas obras. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região elevou a pena a 17 anos de prisão em novembro e confirmou a sentença na semana passada.

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O sítio tem 35.873 metros quadrados com campo de futebol, piscina e lago. Em um laudo de avaliação do imóvel, o oficial de Justiça Hugo Guerrato Netto notou as “sobejas águas” que regam o sítio, nas montanhas de Atibaia, e a “aprazível cozinha, completa e ampla, com piso branco e móveis novos” que compõe a sede da propriedade – instalada e equipada pela empreiteira OAS a um custo de 170.000 reais.

No entanto, o avaliador observou que “urge anotar que as construções, em sua maior parte, encontram-se em estado de abandono, com vários pontos de infiltração e rachaduras nas paredes, bem como necessitando a restauração na maior parte do madeiramento e troca de pisos em determinados locais pontuais”.

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