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Juiz que mandou Pinochet para a cadeia assina carta de apoio a Lula

Junto com dez juristas estrangeiros, espanhol Baltasar Garzón afirma que petista deve ter o direito de concorrer nas eleições presidenciais

Por Da Redação Atualizado em 23 ago 2018, 17h05 - Publicado em 23 ago 2018, 16h26

Conhecido por emitir uma ordem de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, hoje advogado em Madri, assinou em conjunto com outros dez juristas estrangeiros uma carta em apoio à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo pede que o Brasil respeite o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que decidiu, liminarmente, que o petista deve ter garantido o direito de concorrer nas eleições presidenciais de 2018.

“É impossível ignorar o fato de esta decisão dar crédito a todos aqueles, e, claro, aos signatários desta carta, que expressaram sérias dúvidas sobre a imparcialidade do procedimento que levou à condenação deste candidato e, portanto, sobre a legalidade e legitimidade de suas consequências nas próximas eleições”, diz a carta.

O documento é endereçado ao presidente Michel Temer (MDB) e foi enviada uma cópia aos ministros da Justiça (Torquato Jardim), das Relações Exteriores (Aloysio Nunes) e do Supremo Tribunal Federal.

Veja aqui a íntegra da carta.

Polêmicas

Juiz já bastante conhecido na Espanha por investigar as atividades do grupo terrorista basco ETA, Garzón ganhou fama internacional em 1998, ao acusar Pinochet, que permaneceu detido por cinco meses no Reino Unido. A notícia deu esperança às vítimas das ditaduras e transformou o magistrado num símbolo. Em 2002, ele foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz, mas não levou.

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  • Ele também processou o ex-militar argentino Adolfo Scilingo, que foi condenado na Espanha a mais de mil anos de prisão por crimes contra a humanidade e detenção ilegal durante a ditadura na Argentina. Em 2001, ele também atravessou juridicamente as fronteiras da Espanha para ordenar a prisão de vários membros da organização terrorista Al Qaeda e processar Osama bin Laden por utilizar a Espanha como base para a preparação de atentados como os de 11 de setembro.

    Dada sua experiência em crimes contra a humanidade e de genocídio, Garzón foi convidado pelo promotor do Tribunal Penal Internacional a ocupar o cargo de assessor no tribunal de Haia, na Holanda. Além disso, desde 2011, o juiz trabalhava na Colômbia como assessor do Governo e da Organização dos Estados Americanos.

    Mas ele também se envolveu em polêmicas negativas. Em 2010, foi suspenso cautelarmente por duas causas abertas na Corte Suprema dos EUA, onde dava aulas: os pagamentos que recebeu do Banco de Santander durante sua estadia em Nova York e por se declarar competente para investigar os crimes do franquismo (regime ditatorial imposto pelo general Francisco Franco na Espanha entre o final dos anos 1930 e o início dos anos 1970).

    Além dessas duas causas, uma queixa foi emitida contra o magistrado em de fevereiro de 2010 por prevaricação, no que ficou conhecido como ‘caso Gurtel’, um dos maiores escândalos de corrupção política da Espanha envolvendo membros do Partido Popular. Por essa acusação, ele foi condenado em 2012 a 11 anos sem exercer a função.

     

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