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Grupo na Câmara avança no projeto que libera jogos de azar

Novidade é a criação de um Sistema Nacional dos Jogos e Apostas e de um cadastro obrigatório de apostadores. Texto ainda terá de passar no plenário

Por Reynaldo Turollo Jr. Atualizado em 24 nov 2021, 19h47 - Publicado em 24 nov 2021, 19h45

O grupo de trabalho criado na Câmara para atualizar o projeto de lei que legaliza todos os tipos de jogos de azar no Brasil apresentou nesta quarta-feira, 24, uma minuta de como será o texto que deve ir ao plenário. A maior inovação está na criação e estruturação de um Sistema Nacional dos Jogos e Apostas que vai servir para regular o mercado por meio de um órgão composto por operadores de jogos, jockeys clubes, bookmakers e crupiês, empresas de auditoria e entidades de autorregulação.

Uma das novas exigências previstas é que todos os jogadores e apostadores façam um cadastro prévio no Registro Nacional de Jogadores e Apostadores (Renajogo) – que também será criado. Nesse banco de dados ficarão registradas todas as apostas e os prêmios pagos.

Também será proposta a implantação de uma Política Nacional de Proteção aos Apostadores e Jogadores, com o objetivo de dar diretrizes e instrumentos para o poder público proteger apostadores e prevenir e tratar pacientes com transtornos de comportamento associados aos jogos. Esse aspecto, o do vício, é o mais criticado por parlamentares contrários à liberação, como alguns da bancada evangélica.

Em entrevista a VEJA em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que vai vetar o projeto caso ele passe no Parlamento. “Se porventura aprovar, tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto”, disse. Por outro lado, em alguns setores do governo, como nos ministérios do Turismo e da Economia, a legalização dos jogos é bem-vinda – o que tem dado motivação para os deputados favoráveis ao projeto. “Estamos alinhados e com boas expectativas”, disse o deputado Bacelar (Podemos-BA).

O grupo de trabalho da Câmara tem até 9 de dezembro para finalizar a atualização do texto, que depois precisa ser votado no plenário. O projeto em discussão libera jogo do bicho, bingos, máquinas caça-níquel e cassinos.

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