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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Governo disse ter ‘compromisso’ com órgão da ONU que pediu Lula candidato
Afirmação foi feita em resposta à Comissão de Direitos Humanos para defender que o pedido do petista fosse rejeitado já que ele ainda não havia sido julgado
Ao apresentar suas razões para que o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, o governo brasileiro afirmou, em 2017, ter “compromisso” com o órgão. Recentemente, uma decisão liminar afirmou que o petista deve ter garantido o direito de concorrer nas eleições presidenciais de 2018.
A defesa de Lula alegou em junho de 2016 que vinha sofrendo violações com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, entre elas o direito a ter um julgamento justo e imparcial e o de ser considerado inocente até que sua culpa fique comprovada — na ocasião, o petista ainda não havia sido julgado no processo do tríplex da Guarujá, desdobramento da Operação Lava Jato.
O Brasil respondeu exigindo o reconhecimento de que o pedido de Lula não poderia ser analisado porque o petista ainda não havia esgotado todos os recursos internos. “O Estado brasileiro aproveita esta oportunidade para reafirmar seu compromisso com o Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas e particularmente com esta egrégia Comissão de Direitos Humanos”, conclui o documento.
Após a manifestação favorável a Lula, no dia 17 de agosto, no entanto, o Itamaraty afirmou que “a Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura nas próximas eleições”. Na mesma nota, diz que as conclusões não têm efeito jurídico no país.
A primeira manifestação do Brasil pedindo a rejeição do caso de Lula foi feita em 27 de janeiro de 2017 e, como é praxe, envolveu a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça na formulação dos argumentos. Segundo o documento, os dados apresentados também foram fornecidos pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Sergio Moro. Após isso, o Brasil apresentou outras três manifestações, a última delas em abril.
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que à época chefiava a pasta da Justiça, reafirmou a posição do Itamaraty e chamou o órgão de “subcomitê do comitê” para dizer que não se trata de uma decisão da ONU. “Todas as providências sempre foram tomadas, aplicando a legislação. E o Tribunal Superior Eleitoral, que vai analisar o pedido de registro de Lula, vai aplicar a legislação. Como diria minha vó: cada macaco no seu galho”, disse na terça (21).
A manifestação do órgão da ONU alterou a estratégia de Lula, que pretende fazer que ela prevaleça no TSE — a corte já recebeu 16 questionamentos contra a candidatura do petista. Enquanto não tem uma decisão, o partido pretende capitalizar ao máximo a decisão. Somente após uma negativa da Justiça eleitoral é que seus advogados devem acionar o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Nesta quinta-feira um grupo de juristas estrangeiros enviou uma carta endereçada ao presidente Michel Temer (MDB) em que pede respeito à decisão da Comissão de Direitos Humanos da ONU. “Notamos que nesta decisão provisória, a Comissão identificou especificamente a obstrução causada ao exercício dos direitos políticos do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive seu direito de ser candidato presidencial”. Uma cópia da carta também foi encaminhada aos ministros da Justiça e das Relações Exteriores e aos onze ministros do STF.
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