Gleisi recorre ao TRF4 para voltar a ser advogada no processo de Lula
Autorização é necessária para que a presidente do PT possa visitar o ex-presidente na Polícia Federal sem restrições de dia e horário
A senadora paranaense Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, protocolou na quarta-feira (5) um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para pedir que seja reincluída como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação da execução da pena do petista. A medida é necessária para que a senadora possa visitar Lula livremente, sem estar restrita ao horário de visita, que é nas quintas-feiras à tarde.
Gleisi questiona uma decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, que a proibiu de exercer a defesa do ex-presidente a partir do entendimento de que, como parlamentar, ela não pode defender um acusado em processo que envolve uma empresa pública de economia mista — no caso, a Petrobras, que foi assistente de acusação na condenação de Lula.
A mesma alegação foi feita para barrar o tesoureiro do PT, Emídio de Souza, que é deputado federal e também está sem acesso à superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente está detido desde 7 de abril. Para retornar ao processo, Gleisi deve alegar que defende o petista na esfera eleitoral, onde não há envolvimento da estatal petrolífera.
De acordo com a campanha de Lula, Gleisi rechaçou a decisão da juíza e afirmou que ela representa mais um episódio no que afirma ser uma perseguição ao petista. “Nem a ditadura impediu advogados de visitar presos”, disse a presidente do PT.
O pedido agora será analisado pelo desembargador João Pedro Gebran, relator do processo do petista no TRF4. Não há prazo para que essa decisão seja tomada, mas há um pedido de liminar, para que Gebran decida o quanto antes, permitindo a Gleisi o “direito de exercer regularmente sua profissão, nos limites do mandato que lhe foi outorgado” até que o caso seja julgado pela 8ª Turma do Tribunal, a mesma que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão.