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Gilmar nega pedido do ‘Rei Arthur’ para destituir a Lava-Jato no Rio

Foragido desde 2017 e morando em Miami, empresário acusado de comprar votos para a Rio-2016 afirma que grupo tem 'acusadores de exceção'

Por João Pedroso de Campos - 10 set 2020, 11h39

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta quarta-feira, 9, um pedido do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur”, para anular um processo contra ele aberto no âmbito da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro e para destituir o grupo de investigadores, classificados pela defesa dele como “acusadores de exceção”. Segundo os advogados de Soares, as nomeações dos membros da força-tarefa pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot violam o princípio do promotor natural.

Um dos maiores críticos da Lava-Jato no STF, Gilmar, no entanto, afirmou em sua decisão que o princípio “não é absoluto” e pode “sofrer atenuações ou flexibilizações, desde que tais hipóteses estejam previstas na lei e se adequem à finalidade constitucional prevista para a instituição”.

O ministro entendeu ainda que os defensores de Rei Arthur não demonstraram “afronta” ao princípio do promotor natural, a exemplo de “designação arbitrária” ou “quebra da autonomia”, e também não comprovaram prejuízos do que chamam da atuação de “procuradores de exceção”.

“A simples afirmação de prejuízo por parte da defesa não se confunde com a comprovação da existência efetiva do prejuízo”, decidiu Gilmar Mendes, que também apontou o tipo de ação usado pelos advogados, um habeas corpus, como “imprópria para esse tipo de demanda”, que exigiria um exame mais aprofundado dos fatos e das provas.

Arthur Soares, é dono do Grupo Facility, cujas empresas já chegaram a ter 3 bilhões de reais em contratos com o governo do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral (MDB). Desde que se tornou alvo da Lava Jato fluminense, em 2017, ele está foragido nos Estados Unidos, onde vive em Miami. Rei Arthur é apontado, inclusive por Cabral, como o responsável por pagar 2 milhões de dólares para comprar votos de dirigentes de entidades esportivas na eleição do Rio como sede das Olimpíadas de 2016.

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