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Exigência de vacina em espetáculo da Lei Rouanet vira alvo de Mario Frias

Secretário de Cultura critica veto a não vacinados em eventos financiados por meio da isenção fiscal e insinua que pode editar portaria semelhante à de Onyx

Por Da Redação Atualizado em 1 nov 2021, 20h54 - Publicado em 1 nov 2021, 20h14

A exigência de vacinação contra a Covid-19 em espetáculos financiados por meio da isenção fiscal patrocinada pela Lei Rouanet se tornou o novo alvo de críticas do secretário especial de Cultura, Mario Frias. Um dos remanescentes da ala ideológica do governo Jair Bolsonaro, ele replica com frequência o pensamento do presidente em temas da agenda conservadora, na pregação contra a esquerda e na postura negacionista em relação à pandemia.

Nesta segunda-feira, 1º, ele criticou o chamado passaporte da vacina ao postar sobre a exigência do documento no Natal Luz de Gramado, espetáculo de final de ano que ocorre tradicionalmente na cidade da Serra Gaúcha. “A imposição do criminoso passaporte de vacinação já causou mais de cinco mil cancelamentos (de compra de ingressos). O impacto disso para a economia local é gigantesco”, escreveu (veja post abaixo).

A organização do evento confirmou a VEJA que já houve mais de 5.000 cancelamentos de compras de bilhetes para o espetáculo após a entrada em vigor de um decreto estadual que prevê que “poderá ser exigida” a comprovação de vacinação ou testagem contra Covid-19. O número representa pouco mais de 1% do total de 338.000 ingressos colocados à venda nas cinco atrações pagas do Natal Luz — segundo o governo gaúcho, 78% da população residente recebeu pelo menos uma dose; 61,3% está com o esquema vacinal completo.

“Não vamos mudar as regra porque ela existe por causa de um decreto estadual. O que mudamos é o regulamento para as pessoas pedirem a devolução do ingresso”, explicou Rosa Helena Volk, presidente da Gramadotur, autarquia responsável pela organização de evento. Segundo ela, o cliente poderá ter a devolução do dinheiro ou ficar com crédito para usar até dezembro do ano que vem.

Ao comentar o caso de Gramado, ainda de manhã, Frias apontou para a necessidade de tomar uma medida contra a exigência da vacina. “Mais do que nunca estou convicto da necessidade de proibir a exigência do passaporte de vacinação nos projetos financiados pela Lei Rouanet”, postou. 

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No final da tarde, a insinuação ganhou outro capítulo. Ao compartilhar o anúncio, pelo ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho), da edição de uma portaria que impede a demissão de funcionários que não quiseram se vacinar, o secretário da Cultura sinalizou que pode adotar medida semelhante: “A portaria da Lei Rouanet já está pronta”, tuitou.

Mario Frias
Tuíte do secretário de Cultura, Mario Frias, no qual sugere editar portaria sobre a Lei Rouanet Twitter/Reprodução

 

VEJA tentou confirmar, por meio de sua assessoria, se o secretário vai realmente editar portaria nesse sentido, mas ainda não obteve resposta.

A portaria de Onyx configura como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”. Ainda segundo a portaria, é proibido ao empregador “na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”.

Segundo advogados, entretanto, a portaria editada por Onyx é inconstitucional e fere decisões recentes dos tribunais superiores. Para eles, a saúde da coletividade se sobrepõe ao direito individual de optar por tomar ou não a vacina contra a Covid 19. “A portaria busca conceituar como discriminatória a exigência da vacinação, que é na verdade uma questão de saúde pública coletiva, e tenta  “proteger” a individualidade de quem não quer se vacinar”, analisa o advogado Luiz Antonio dos Santos Júnior, sócio da área trabalhista do escritório Veirano Advogados.

 

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