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Estudo aponta falhas em sistemas de Assembleias e Câmaras Municipais

Levantamento do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas demonstra que há casas legislativas que não oferecem consulta às propostas de lei

Por Juliana Castro 24 fev 2021, 09h17

Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP), obtido por VEJA, aponta que ainda há Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores que não oferecem aos cidadãos mecanismos de consulta às proposições legislativas em tramitação.

Os pesquisadores analisaram os sites dos legislativos dos 26 estados e do Distrito Federal. Apenas um não possui em seu site um sistema informatizado de consulta legislativa: o Rio Grande do Norte.

Entre as 26 capitais, três não disponibilizam no site institucional um sistema informatizado de consulta às proposições legislativas: Aracaju (SE), Macapá (AP) e Palmas (TO).

Os pesquisadores salientam ser grave que, em pleno ano de 2021, ainda haja um estado e três capitais de estados sem uma ferramenta fundamental para a transparência legislativa.

  • Outro ponto de observância dos pesquisadores é que, embora a maioria das casas legislativas dos estados e capitais tenham em suas páginas institucionais na internet um mecanismo de busca das proposições legislativas, eles ainda precisam ser bastante aprimorados. Há sites em que o sistema não está em área destacada de fácil localização ou o acesso não se dá de forma intuitiva. Além disso, as opções de filtros são limitadas e as informações não estão atualizadas ou detalhadas.

    “É importante notar que essa deficiência deverá ser mais frequente nos demais municípios brasileiros, especialmente os pequenos”, pontua o presidente do Instituto, Raphael Sodré Cittadino, advogado e professor de Processo Legislativo no IDP.

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