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Direção do PTB denuncia prisão de Jefferson a corte de direitos humanos

Peça foi entregue pelo empresário Otávio Fakhoury, presidente do diretório paulista e citado no inquérito dos atos antidemocráticos

Por Leonardo Lellis Atualizado em 19 ago 2021, 15h30 - Publicado em 19 ago 2021, 14h12

A direção nacional do PTB denunciou a prisão do presidente nacional do partido, o ex-deputado Roberto Jefferson, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada na Costa Rica. A peça apresentada pelo empresário Otávio Fakhoury, que comanda o diretório do PTB em São Paulo e foi investigado no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.

O documento entregue por Fakhoury e Flávio Beall, vice-presidente do diretório, aponta o que considera ser arbitrariedades cometidas pelo Supremo Tribunal Federal na prisão do dirigente. Segundo a denúncia, que trata Roberto Jefferson como “preso político”, a ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes deveria ter sido apreciada pelos demais integrantes da corte. Além disso, argumenta que a defesa de Jefferson não teve acesso aos autos. 

“O erro já começa aí. Depois, emitir opinião não é crime. Estão tentando calar a boca de quem tem pareceres contrários. Isso é censura; é cercear a liberdade. Não permitiremos isso. Estamos aqui hoje não só pelo Roberto Jefferson mas também por todos os brasileiros que são contra a censura prévia”, afirma Fakhoury, que foi à Costa Rica protocolar o pedido, em nota.

Na ordem de prisão, Moraes citou uma série de ameaças de Jefferson — delator do mensalão e condenado no mesmo processo — ao Supremo, ao Senado Federal e a integrantes da CPI da Pandemia, que investiga irregularidades do governo federal no gerenciamento da crise sanitária.

Aliado de Bolsonaro, o cacique petebista é acusado de “incitar” crimes contra agentes públicos e políticos, além de ofender a dignidade de ministros do STF e outras autoridades públicas. Jefferson é apontado como integrante do “núcleo político” de uma organização criminosa especializada no uso de fake news para atacar instituições e o regime democrático.

Na quarta-feira, 18, enquanto Fakhoury estava na Costa Rica, a direção do PTB fez um ato de desagravo a Roberto Jefferson em um evento que contou com a presença dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Barros (PSL-PR) e Caroline de Toni (PSL-SC). Segundo o PTB, a ministra Damares Alves (Direitos Humanos) e o deputado Marco Feliciano mandaram vídeo em apoio.

Em um aceno para receber Bolsonaro, que ainda busca um partido para concorrer em 2022, Fakhoury disse, em uma vídeochamada, que o PTB vem sendo perseguido por abrir as portas para o presidente e seus apoiadores “sem pedir nada em troca”.

Reportagem de VEJA mostra que a chegada do empresário ao comando do diretório paulista do PTB faz parte de uma estratégia para transformar o partido em um reduto de bolsonaristas. Fakhoury é considerado uma espécie de mecenas de candidaturas, campanhas e manifestações da direita conservadora – o que lhe colocou na mira do STF na apuração de atos antidemocráticos; de acordo com o advogado João Manssur, que representa Fakhoury, o inquérito contra o empresário foi arquivado.

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