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Defesa de Cabral de olho nos desdobramentos do caso Flávio Bolsonaro

Decisões sobre 'rachadinha' podem servir de argumento para o ex-governador e outros réus da Lava Jato

Por Juliana Castro Atualizado em 22 jan 2021, 11h21 - Publicado em 22 jan 2021, 11h06

Os desdobramentos da investigação sobre o caso da rachadinha de Flávio Bolsonaro estão sendo acompanhados com atenção pelas defesas de alguns réus e condenados na Lava Jato, entre elas a do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em meio a todas as decisões que estão por vir em 2021, uma em especial pode trazer novos argumentos para o ex-emedebista: a que trata sobre foro privilegiado.

O  Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar uma reclamação do Ministério Público do Rio contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu foro especial ao filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro A Corte vai precisar decidir se esse tipo de recurso apresentado pelos promotores do Rio para levar a discussão diretamente ao STF foi adequado. Então, poderá analisar depois o mérito da discussão sobre o foro por prerrogativa de função. Se o Supremo entender que o caso da rachadinha de Flávio deve ser julgado pelo Órgão Especial, porque, à época dos fatos, ele era deputado estadual, a defesa de Cabral estuda acionar a Justiça e pedir que ele tenha o mesmo benefício. Sob esse argumento, o ex-governador do Rio deveria ter sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde correm as investigações contra governadores. A tese poderia, por exemplo, ser usada por defesas como as do ex-governador Luiz Fernando Pezão, ex-deputados estaduais do Rio e até o presidente Michel Temer, hoje sem foro, mas que acusados de terem cometido crime à época dos respectivos mandatos.

  • Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio decidiu tirar o caso da rachadinha de Flávio da primeira instância e levá-lo para o Órgão Especial da Corte, responsável por julgar casos de deputados estaduais. Por dois votos a um, os desembargadores acolheram a tese da defesa  de que ele tinha foro especial por prerrogativa de função porque era deputado estadual na época dos fatos. O tema vai entrar em pauta novamente no TJ na segunda-feira, dia 25.

    Para muitos juristas, os magistrados do TJ adotaram entendimento contrário à decisão do Plenário do STF que, em 2018, restringiu o alcance do foro privilegiado. Na ocasião, os ministros entenderam que a prerrogativa é válida se os fatos imputados aos políticos ocorrerem durante o mandato, em função do cargo. A Corte fixou que o foro acaba com o fim do mandato, o que seria o caso de Flávio nas rachadinhas.

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