Há uma máxima em Brasília que diz que “todo mundo sabe como uma CPI começa, mas ninguém sabe como termina”. Exatamente por isso, todo governo tenta, a todo custo, evitar a instalação desses colegiados do Congresso Nacional conhecidos por ser foco de desgaste enquanto estão em funcionamento. Desde a redemocratização, todos os presidentes da República tiveram que conviver com este instrumento que já faz parte do folclore político brasileiro: seja pelos escândalos que revelam, seja pela completa inutilidade dos trabalhos, materializada na famosa expressão “terminar em pizza” — quando não se chega a nenhuma conclusão ou punição. 

Até aqui, não foi diferente o roteiro da CPI da Pandemia. Instalada no Senado por uma determinação do Supremo Tribunal Federal, a comissão lançou luz sobre a má gestão da pandemia da Covid-19 pelo governo federal que redundou na morte de 600 000 pessoas, mas também serviu de palco para a propaganda de remédios ineficazes contra a doença e projeção política de figuras até então desconhecidas nacionalmente. 

Um dos últimos atos foi marcado pelo desentendimento entre senadores do comando da comissão em razão do vazamento da versão final do relatório. O senador Renan Calheiros, relator, propunha o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos crimes de genocídio de indígenas e de homicídio. Acabou recuando após protestos de Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI. Agora, com o texto pendente de votação e de encaminhamento às autoridades responsáveis por apresentar denúncias à Justiça, a comissão vive o desafio de não repetir a história de fazer muito barulho para nada. 

Relembre outras CPIs barulhentas (e que não deram em nada)

• CPI da Corrupção (1988)

Primeira CPI instalada desde a redemocratização — e funcionando paralelamente à Assembleia Constituinte — mirou irregularidades na liberação de verbas federais para municípios. O relatório chegou a pedir o impeachment do presidente José Sarney, mas acabou arquivado na Câmara dos Deputados.

• CPI do Proer (1997) 

Instalada pela oposição ao governo FHC capitaneada pelo PT, a comissão investigou suspeitas de irregularidades no processo de intervenção do Banco Central no Banco Econômico no contexto de um programa de socorro ao sistema financeiro. O relatório do aliado do Planalto Alberto Goldman (PSDB-SP) concluiu não só que o programa havia sido um sucesso como evitou uma crise bancária no país.

• CPI do Banestado (2003)

Investigou a remessa ilegal de dólares a paraísos fiscais e trouxe pela primeira vez  nomes que voltariam às páginas do noticiário da Lava Jato, como os doleiros Alberto Youssef e Dário Messer. Com um ano e meio de funcionamento, os trabalhos da comissão ficaram marcados pelo completo descompasso entre o presidente Antero Paes de Barros (PSDB) e o relator José Mentor (PT). Terminou sem que um relatório final fosse votado.

• CPI dos Bingos (2004)

Primeiro grande escândalo do governo Lula e que desencadeou as denúncias sobre o mensalão, a comissão investigou o uso de casas de bingo para lavagem de dinheiro e a relação desses estabelecimentos com o crime organizado após Waldomiro Diniz, então assessor do ministro José Dirceu (Casa Civil) ter sido flagrado negociando propina com um empresário do ramo de jogos. Apelidada de “CPI do Fim do Mundo” por abarcar toda denúncia que surgia no primeiro mandato petista, notabilizou-se pela falta de foco, que não produziu nenhum resultado prático.

• CPI do Mensalão (2005)

Instalada para apurar a compra de apoio parlamentar no governo Lula, a comissão foi extinta porque atingiu o seu prazo final sem sequer apresentar um relatório final. Entretanto, as investigações foram aproveitadas na CPI dos Correios, que concluiu pela existência de um esquema de corrupção na estatal e serviu para a condenação de 25 pessoas pela Justiça — entre elas o ex-ministro José Dirceu e o publicitário Marcos Valério.

• CPI dos Sanguessugas (2006)

Apurou a existência de um esquema de fraude em licitações para a compra de ambulâncias pelo poder público. Dos 72 parlamentares indiciados, nenhum foi cassado. O empresário Luiz Vedoin fez um acordo de delação premiada e chegou a ser condenado por sua participação no esquema, mas, este ano, a Justiça Federal reconheceu que os crimes de que foi acusado estavam prescritos. 

• CPI do Cachoeira (2012)

A comissão apurou as relações entre políticos e empresário com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, um dos alvos da CPI dos Bingos e acusado de liderar um esquema de jogo do bicho em Goiás e um esquema de corrupção. Os trabalhos terminaram com o relatório rejeitado por 18 votos e 16 e sem indiciar nenhum suspeito. O único resultado foi um documento de uma página e meia determinando o compartilhamento das informações com o Ministério Público, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal.

• CPI da Petrobras (2014)

O relatório final da comissão reaberta na esteira da Operação Lava Jato, que já apurava desvios na Petrobras, não avançou nada além do que já foi descoberto pela força-tarefa. Apesar da extensa lista de parlamentares citados ou já sob investigação no Supremo, o documento não pediu o indiciamento de nenhum senador ou deputado.

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