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Com Lava Jato em crise, Senado desengaveta lei de abuso de autoridade

CCJ inclui punição a juízes e membros do Ministério Público como item extrapauta a pedido do presidente da Casa, Davi Alcolumbre; senadores pedem vista

Em meio à polêmica sobre o comportamento do ministro Sergio Moro (Justiça) quando era juiz em Curitiba e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, revelados por diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) desengavetou o projeto que criminaliza a prática de abuso de autoridade.

O projeto nasceu da iniciativa Dez Medidas contra a Corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal, principalmente pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O procurador aparece nos diálogos vazados, que mostram conversas dele com Moro, que era o juiz da operação, sobre investigações — o que contraria o Código de Processo Penal.

Mas, durante a tramitação na Câmara, o projeto — que foi apresentado como de iniciativa popular, embasado por milhares de assinaturas — foi bastante alterado, com a retirada de vários pontos propostos pelo MPF, e a inclusão da responsabilização de juízes e membros do Ministério Público pela prática de abuso de autoridade.

No final da reunião desta quarta-feira, 12, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que colocaria um item extrapauta a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “Houve um pedido do presidente, ouvido alguns líderes, que eu colocasse esse projeto extrapauta”, afirmou.

Houve uma grande reação da comissão. O senador Major Olímpio, líder do PSL na Casa e aliado do presidente Jair Bolsonaro, disse que não houve reunião alguma de líderes e que ele não concordava com a inclusão do projeto na pauta. “Não está sendo respeitado claramente o regimento nesse momento. Não houve esse entendimento entre os líderes. Nem consulta”, afirmou.

O senador Espiridião Amin (PP-SC) também protestou. “Acho que, se o presidente do Senado lhe pediu, ele agiu de maneira incorreta. E eu direi a isso a ele”, declarou. O partido Cidadania também disse que não foi ouvido.

Tanto Amin quanto Olímpio pediram vistas do projeto, o que garantiu que ele não fosse votado nesta quarta-feira pelo CCJ. Mas o relator do projeto, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o seu relatório favorável ao projeto.

 

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