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As quatro vezes em que o ministro Moro atuou como ‘advogado’ de Bolsonaro

Ministro da Justiça interferiu em questões envolvendo o caso Marielle, declarações de Lula, laranjal do PSL e cartazes de festival críticos ao presidente

Por Da Redação - Atualizado em 28 fev 2020, 13h14 - Publicado em 28 fev 2020, 13h11

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta sexta-feira, 28, a abertura de um inquérito contra os organizadores de um festival de música punk pelo uso de cartazes com críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Em um deles, o palhaço Bozo (cuja imagem é comumente associada ao presidente) aparece empalado por um lápis. Em outro, surge caracterizado com o bigode do ditador Adolf Hitler vomitando fezes enquanto florestas e favelas pegam fogo. Outra imagem mostra Bolsonaro, com uma suástica na testa, sendo decapitado por uma indígena.

“A iniciativa do inquérito não foi minha, mas poderia ter sido”, disse Moro. “Publicar cartazes ou anúncios com o presidente ou qualquer cidadão empalado ou esfaqueado não pode ser considerado liberdade de expressão. É apologia ao crime, além de ofensivo”, acrescentou.

Não foi a primeira vez que o ex-juiz da Operação Lava Jato exerceu o papel de advogado da “honra” do presidente – que não cabe ao ministro da Justiça. Ele próprio disse isso ao ser questionado pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o seu silêncio em relação às irregularidades envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), o próprio presidente e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro em um suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio por meio da prática conhecida como “rachadinha” (reter parte dos salários dos funcionários nomeados).  “Eu sei que no passado houve ministros da Justiça que se sentiam à vontade como se fossem advogados de posições ou membros do governo. Eu acho que isso não cabe ao ministro da Segurança Pública e da Justiça”, disse em janeiro de 2019, logo no início do governo.

Aparentemente, mudou de ideia. Em outubro daquele ano, ele acionou o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que é subordinada a ele, para que ouvissem novamente o depoimento de Alberto Jorge Ferreira Mateus, porteiro do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde mora o presidente. Mateus havia dito ao Ministério Público do Rio que o ex-PM Élcio Queiroz, preso sob suspeita de participar do assassinato de Marielle Franco, foi ao condomínio no dia do crime e informou à portaria que iria até a casa do presidente e que sua entrada havia sido autorizada pelo “seu Jair”. Depois, o porteiro recuou e disse que se confundiu.

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Ao pedir que o porteiro fosse ouvido, Moro justificou: “Esse é um caso que tem que ser investigado com neutralidade, dedicação, sem politização. Essa questão do envolvimento do nome do presidente nisso aí, pra mim é um total disparate. É uma coisa que não faz o menor sentido”, afirmou em entrevista à rádio CBN.  Para o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, Moro agiu como advogado particular de Bolsonaro no episódio. “Isso é interferência na Polícia Judiciária. Está pressionando via Justiça Federal para constranger uma testemunha. Causa temor essa interferência”, disse Reale Júnior.

Também em outubro o ministro atuou na defesa do presidente no episódio envolvendo o uso de candidaturas laranjas pelo PSL de Minas Gerais. Além de ter passado informações sobre o inquérito da PF a Bolsonaro, o que é ilegal porque a investigação era sigilosa – o próprio presidente disse ter sido informado pelo ministro -, saiu em defesa do chefe ao questionar reportagem do jornal Folha de S. Paulo que dizia que parte do dinheiro irregular havia abastecido a campanha presidencial por meio de caixa dois.

“O presidente Jair Bolsonaro fez a campanha presidencial mais barata da história. Manchete da Folha de S. Paulo de hoje não reflete a realidade. Nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra o presidente da República neste inquérito de Minas. Estes são os fatos.”

Em outro episódio, Moro pediu a abertura de inquérito pela PF contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que já prestou depoimento – para apurar se ele violou a Lei de Segurança Nacional. A suposta infração teria ocorrido em novembro de 2019 um dia após a libertação de Lula, que cumpriu 580 dias de prisão na sede da Polícia Federal de Curitiba. Durante seu discurso no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o ex-presidente afirmou que Bolsonaro “governava para milicianos”.

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A PF negou posteriormente que o enquadramento fosse com base na Lei de Segurança Nacional, como chegou a ser divulgado anteriormente pelo próprio governo. De acordo com o comunicado, a solicitação recebida pela instituição “se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual Senhor Presidente da República”. A nota afirmou, ainda, que a PF não identificou qualquer conduta praticada por Lula que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O relatório já foi concluído e encaminhado ao Judiciário.

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