O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se nesta terça-feira, 30, ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando não ver “qualquer irregularidade” no procedimento da Polícia Federal para colher o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura uma suposta interferência dele na corporação. Aras enviou seu posicionamento ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito na Corte, após a defesa do ex-ministro Sergio Moro, também investigado, questionar o modo como a oitiva foi feita.

Os defensores de Moro não foram intimados a participar da oitiva, ao contrário do que ocorreu no depoimento do ex-ministro, quando a Advocacia-Geral da União e a PGR foram informadas e notificadas a comparecer. Conduzido pelo delegado Leopoldo Soares Lacerda, o depoimento de Bolsonaro ocorreu na noite do dia 3 de novembro, no Palácio do Planalto.

Para a defesa do ex-ministro, a decisão de Moraes que autorizava a dispensa de intimação aos advogados dos investigados se limitava às oitivas de testemunhas, o que não se enquadra no caso do presidente. Os advogados ainda destacam que o depoimento se deu “em audiência reservada” e “em período noturno”.

Augusto Aras, no entanto, entende que a PF “procedeu à oitiva em conformidade com a última decisão proferida no processo, à época da realização do ato impugnado, o que já seria suficiente a afastar a alegada irregularidade”.

Sobre a não notificação dos advogados de Moro, o chefe da PGR sustenta que, na fase de inquérito — ao contrário da fase processual, quando uma ação penal está aberta — o contraditório pode ser dispensado. “Eventuais elementos informativos colhidos na diligência serão objeto do contraditório judicial, caso a persecução avance à fase processual”, escreveu o procurador-geral da República.

No depoimento, Jair Bolsonaro negou ter buscado interferir politicamente na Polícia Federal e declarou que Sergio Moro, enquanto ministro da Justiça, condicionou a troca do diretor-geral da PF à sua indicação à vaga do ex-ministro Celso de Mello no STF. Moro negou a versão do presidente.

A investigação

O inquérito em que Bolsonaro foi ouvido foi aberto por Celso de Mello a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril de 2020, depois de Sergio Moro pedir demissão e acusar Bolsonaro de tentar interferir na corporação por meio das trocas do então diretor-geral, Maurício Leite Valeixo, e do superintendente da PF no Rio de Janeiro. Valeixo foi demitido à revelia de Moro, que pediu para deixar o cargo no mesmo dia. Mello foi substituído por Moraes na relatoria após sua aposentadoria da Corte, em outubro de 2020.

Em entrevista coletiva após pedir demissão e em seu depoimento aos investigadores, o ex-ministro disse que o presidente pretendia fazer as mudanças para ter na PF um diretor com quem pudesse interagir e que lhe fornecesse relatórios de inteligência. Moro também figura como investigado no inquérito.

O escolhido por Bolsonaro para o posto foi o delegado da PF e diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente. Alexandre de Moraes, no entanto, barrou a posse de Ramagem por entender que havia indícios de “desvio de finalidade” na nomeação. Bolsonaro, então indicou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo.

Foi no âmbito do inquérito que Celso de Mello autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, apontada por Moro como prova de que Bolsonaro pretendia interferir politicamente na PF. Na reunião, o presidente reclamou dos sistemas de informação da Abin e da PF e afirmou que apenas o seu sistema “particular” funcionava. Bolsonaro declarou no encontro que havia tentado trocar a “segurança” de sua família no Rio de Janeiro e, não tendo “conseguido”, estava disposto a trocar até um ministro para fazê-lo.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse.

Segundo Moro, a menção a “segurança” se refere à Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde o presidente teria buscado interferir politicamente em função de investigações de pessoas próximas a ele. Bolsonaro alega que se referia à segurança pessoal de sua família no Rio, que fica a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). O presidente, no entanto, também cita “amigos”, que, ao contrário de sua família, não têm direito a escolta de seguranças do GSI.

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