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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Voto impresso subiu no telhado (faz tempo)

Posição de 11 partidos contra a medida, envolvendo 326 votos na Câmara, é robusta. Bastam 205 votos para derrubar emendas constitucionais

Por Maílson da Nóbrega 27 jun 2021, 13h11

A proposta de emenda constitucional de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) tem sido defendida insistentemente pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a ideia é evitar uma fraude que elegeria Lula na corrida presidencial de 2022. A mudança seria parte, segundo muitos jornalistas e analistas políticos, da estratégia bolsonarista para, à moda de Donald Trump, não aceitar o veredicto das urnas, caso desfavorável ao presidente. Haveria um movimento como o da invasão do Capitólio, o Congresso americano, ou pior.

As chances de aprovação da proposta são baixas. Significaria um retrocesso no bem-sucedido voto eletrônico, que funciona ininterruptamente desde 1996 sem qualquer indício de fraude. Seu elevado grau de confiança é reconhecido no Brasil e no exterior. Entre as vantagens está a de ter eliminado conhecidos esquemas fraudulentos do passado.

O Congresso havia aprovado o voto impresso em 2009, mas a medida foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013. Neste quarto de século do voto eletrônico, generalizou-se a percepção de sua segurança. Mais recentemente, diante da proposta Kicis, membros do STF, particularmente os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, têm-se dedicado a realçar as muitas inconveniências da impressão do voto, inclusive em sessões do Congresso. Acentuam vários defeitos da ideia: o custo, a violação do caráter secreto do voto, demora na votação e na apuração, e outros.

Se fosse aprovada, a medida dificilmente prosperaria. Primeiro, porque havia sinais de rejeição pelos parlamentares. Segundo, porque a maioria dos muitos dos ministros do STF que votaram contra a medida em 2013, continua no Supremo. Agora, surgiu uma terceira e talvez definitiva resistência. Presidentes de 11 partidos se posicionaram neste sábado, 26, contrariamente ao voto impresso, incluindo agremiações que integram a base parlamentar de Bolsonaro. Tais partidos perfazem 326 votos na Câmara, o que supera em muito os 205 necessários para barrar a emenda.

Claro, o presidente pode reverter essa tendência, utilizando recursos de poder como nomeações políticas e liberação de emendas ao Orçamento, o conhecido toma lá dá cá. É pouco provável, todavia, que ele consiga o apoio necessário de 308 votos de deputados para fazer passar a proposta na Câmara, por pelo menos duas razões. Primeira, será difícil aprovar a medida até o início de outubro em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso. Depois disso, o voto impresso somente poderia ser adotado nas eleições municipais de 2024. Segunda, é provável que muitos segmentos da sociedade se articulem contra o voto impresso, o que exerceria pressão adicional sobre os parlamentares, além da proveniente de sua própria consciência.

Tudo indica, pois, que voto impresso já era.

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