Maílson da Nóbrega
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Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Riscos do Plano B de Guedes para a reforma da Previdência
Desvincular e desindexar não resolve o problema da insustentabilidade de nossos regimes previdenciários
O discurso de posse do ministro da Economia confirmou suas corretas visões sobre a situação fiscal e as razões da perda de dinamismo da economia. São apropriadas suas ideias de abrir a economia, reduzir o papel do Estado na vida das pessoas e das empresas e promover ampla redução dos entraves que inibem a ação de empreender no Brasil.
Como se esperava, Paulo Guedes elegeu a reforma da Previdência como o principal desafio a enfrentar, mas exagerou ao afirmar que sua aprovação garantiria dez anos de crescimento econômico. Na verdade, a crise fiscal é apenas parte do problema. A principal causa do baixo crescimento é a estagnação da produtividade.
A reforma da Previdência é relevante, mas a recuperação da produtividade dependerá de uma solução para o caos tributário e para a elevação dos investimentos em infraestrutura, particularmente a de transportes, a qual beneficiará a operação da logística. Mais à frente, a educação será fundamental para elevar as habilidades dos trabalhadores.
Guedes acenou com um Plano B caso a reforma da Previdência não seja aprovada. A alternativa seria uma radical desvinculação de recursos do Orçamento da União e a desindexação de gastos. A estratégia é duplamente arriscada, pois (1) pode desmobilizar a disposição dos parlamentares em enfrentar o desgaste de uma reforma polêmica, rejeitada por grande parte do eleitorado.; e (2) o Plano B não resolveria o problema da insustentabilidade da Previdência.
Para Guedes, o Congresso, diante dos problemas derivados da rejeição da reforma da Previdência, assumiria a responsabilidade de gerir o Orçamento. Tomaria a iniciativa de eliminar as vinculações em favor da saúde e da educação. A realidade é outra.
De fato, tais vinculações não nasceram de iniciativa do Executivo. Ambas foram criadas pelo Congresso a partir de 1983, em resposta a pressões de grupos corporativistas (educação) e a desejos de ampliar o acesso à saúde, desprezando o conceito de restrição orçamentária, que estabelece um limite para o gasto em função das possibilidades de aumento da carga tributária. Hoje, essas pressões e desejos estão mais fortes do que antes. É um desafio e tanto convencer os parlamentares a mudar essa cultura da noite para o dia.
Mesmo que fosse possível desvincular tudo, a situação fiscal continuaria sua trajetória rumo à catástrofe. Sem mudar parâmetros dos nossos regimes previdenciários, principalmente a introdução do limite de idade para a aposentadoria, em duas ou três décadas os respectivos gastos consumirão a totalidade das receitas da União. É preciso quebrar essa tendência, mas isso é impossível sem a reforma da Previdência.
O risco aumenta se se considerar que o Plano B pode também fracassar. Teríamos o pior dos mundos: sem reforma da Previdência e sem eliminar a grave rigidez orçamentária.
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