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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Renda Brasil: mais fácil de falar do que de realizar

A viabilização dependerá da extinção de outros programas sociais, o que tende a enfrentar forte resistência no Congresso

Por Maílson da Nóbrega - 24 ago 2020, 20h40

Há razões sociais e políticas para justificar a criação do programa Renda Brasil. Diferentemente, contudo, de seus antecessores (Bolsa Família, Bolsa Escola, Bolsa Gás e outros) sua concepção ocorre em ambiente de severa restrição fiscal. O teto de gastos está praticamente tomado com despesas obrigatórias, que consomem 96% de suas disponibilidades. Considerados os gastos mínimos com a manutenção da máquina governamental, resta uma margem diminuta para novas despesas.

Assim, está correto o Ministério da Economia quando diz que o Renda Brasil deve ser construído dentro dos limites do teto. Mesmo que fosse possível recriar a CPMF, isso não eliminaria a restrição a que se subordina qualquer gasto federal. Desse modo, o Renda Brasil somente será viável se o aumento de despesa, que se estima da ordem de R$ 20 a 25 bilhões, for compensado com anulação de outros itens do Orçamento da União.

O governo já teria escolhido os programas perdedores: fala-se no abono salarial, no salário-família, no seguro-defeso e no farmácia popular. A ideia também faz sentido, pois esses programas são mal focalizados e têm entre seus beneficiários muitos que não se enquadrariam nos objetivos sociais do novo programa.

Acontece que não será fácil. Para começar, a eliminação ou a redução do abono salarial exigirá reforma da Constituição, assunto complexo que exige quórum qualificado e três quintos dos votos da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação. Além disso, cada um dos programas perdedores “pertence” a diferentes corporações, que irão reagir mobilizando parlamentares de todos os partidos.

Embora se diga que temos um Congresso reformador, a realidade é bem diferente quando se trata de atingir grupos com capacidade de mobilização. Cabe mencionar ainda que o valor do benefício – R$ 247,00 por pessoa segundo se comenta em Brasília – tenderá a ser aumentado na Câmara ou no Senado. Em tempos normais, os parlamentares se sensibilizam por apelos sociais. Imagine em tempos de eleições.

Finalmente, um governo sem base parlamentar majoritária e pouco articulado tende a enfrentar dificuldades em aprovar propostas complexas como essa. Pode ser que consiga, mas dificilmente deputados e senadores serão convencidos apenas por um lançamento grandioso do programa em meio a outras propostas e símbolos de Big Bang, como dito pelo ministro da Economia. A ver.

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