Maílson da Nóbrega
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Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Reforma tributária de Temer não merece esse nome
Ainda que bem-vinda, se acontecer, a reforma do Pis/Cofins não passará de cócegas no mar de problemas a atacar no sistema tributário
O presidente Temer tem anunciado que vai fazer a reforma tributária, mas é preciso desinflar expectativas em torno do seu prometido impacto. O que se pretende é para lá de modesto: desburocratizar o Pis/Cofins, provavelmente fundindo-os em uma só incidência.
Tudo que melhore o obsoleto, caótico e ineficiente sistema tributário é bem-vindo, mas a proposta está longe de atacar nossos graves problemas tributários. É como reformar o banheiro de uma casa imprestável para ser habitada. Os moradores ficarão mais bem servidos nesse item, mas a residência continua sem o mínimo de conforto no restante.
O Pis/Cofins é um tributo confuso, que ora incide em cascata ora sobre o valor agregado. Seu método é o de base contra a base, em vez de imposto sobre imposto típico dos tributos sobre o valor agregado. É mais difícil de calcular. É incompleto, pois incide apenas sobre pessoas jurídicas. Não alcança atividades econômicas desenvolvidas por pessoas físicas.
O Pis/Cofins divide com o ICMS um sério defeito. Veda a apropriação, para efeito de cálculo do valor agregado, de insumos não incorporados ou consumidos no processo produtivo. É o que se chama “crédito físico”. Nos países que adotam o método do valor agregado, tudo é considerado, gerando o “crédito financeiro”. Isso é fonte de autuações e de ações judiciais.
As complicações do Pis/Cofins são café pequeno diante da gigantesca cadeia de distorções do sistema tributário, talvez a mais relevante fonte de prejuízo à produtividade na economia. E dificilmente serão inteiramente eliminadas na reforma de Temer.
Uma reforma tributária digna desse nome exige a completa revisão do sistema e a introdução de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) nacional, arrecadado pelo governo federal e repartido automaticamente com estados e municípios. É assim em mais de 150 países.
A reforma ampla implicaria extinguir o ICMS, o Simples Nacional, o Pis/Cofins e provavelmente o IPI e a Cofins. Trata-se de empreendimento necessário, mas ciclópico, que exigiria complexas negociações com governadores, prefeitos e outros grupos. O governo Temer não tem o capital político nem o tempo para encarar esse desafio.
Assim, a reforma do Pis/Cofins, se afinal levada a efeito, não fará nada além de cócegas nesse mundo de problemas que empestam o ultrapassado sistema tributário brasileiro. Mesmo assim, pode valer a pena. Ajuda um pouquinho.
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