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Reforma tributária de Temer não merece esse nome

Ainda que bem-vinda, se acontecer, a reforma do Pis/Cofins não passará de cócegas no mar de problemas a atacar no sistema tributário

O presidente Temer tem anunciado que vai fazer a reforma tributária, mas é preciso desinflar expectativas em torno do seu prometido impacto. O que se pretende é para lá de modesto: desburocratizar o Pis/Cofins, provavelmente fundindo-os em uma só incidência.

Tudo que melhore o obsoleto, caótico e ineficiente sistema tributário é bem-vindo, mas a proposta está longe de atacar nossos graves problemas tributários. É como reformar o banheiro de uma casa imprestável para ser habitada. Os moradores ficarão mais bem servidos nesse item, mas a residência continua sem o mínimo de conforto no restante.

O Pis/Cofins é um tributo confuso, que ora incide em cascata ora sobre o valor agregado. Seu método é o de base contra a base, em vez de imposto sobre imposto típico dos tributos sobre o valor agregado. É mais difícil de calcular. É incompleto, pois incide apenas sobre pessoas jurídicas. Não alcança atividades econômicas desenvolvidas por pessoas físicas.

O Pis/Cofins divide com o ICMS um sério defeito. Veda a apropriação, para efeito de cálculo do valor agregado, de insumos não incorporados ou consumidos no processo produtivo. É o que se chama “crédito físico”. Nos países que adotam o método do valor agregado, tudo é considerado, gerando o “crédito financeiro”. Isso é fonte de autuações e de ações judiciais.

As complicações do Pis/Cofins são café pequeno diante da gigantesca cadeia de distorções do sistema tributário, talvez a mais relevante fonte de prejuízo à produtividade na economia. E dificilmente serão inteiramente eliminadas na reforma de Temer.

Uma reforma tributária digna desse nome exige a completa revisão do sistema e a introdução de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) nacional, arrecadado pelo governo federal e repartido automaticamente com estados e municípios. É assim em mais de 150 países.

A reforma ampla implicaria extinguir o ICMS, o Simples Nacional, o Pis/Cofins e provavelmente o IPI e a Cofins. Trata-se de empreendimento necessário, mas ciclópico, que exigiria complexas negociações com governadores, prefeitos e outros grupos. O governo Temer não tem o capital político nem o tempo para encarar esse desafio.

Assim, a reforma do Pis/Cofins, se afinal levada a efeito, não fará nada além de cócegas nesse mundo de problemas que empestam o ultrapassado sistema tributário brasileiro. Mesmo assim, pode valer a pena. Ajuda um pouquinho.

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  1. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Concordo com o Maílson da Nobrega, a reforma tributária deve ser uma revisão do arcaico sistena tributário brasileiro, agora não basta deixá-la mais organizada e enxuta, ela tem que responder a seguinte pergunta: “Que sistema tributário deveremos ter para que as empresas do mundo troquem sua produção no Leste Asiático pelo o Brasil?”

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  2. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    O Brasil precisa muito dessas reformas. Como disse, certa vez, o Armínio Fraga, o Brasil é um país exótico, seus índices estão distantes dos padróes mundiais, juros altos, alta carga tributária, etc. O Brasil precisa estar perfeitamente inserido no mundo!

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  3. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    OMC também critica o sistema tributário brasileiro:
    “Relatório da Organização Mundial do Comércio revela desgraça de 13 anos da administração petista” (imprensa viva)

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