Maílson da Nóbrega
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Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Privatização de estatais: não é o que Bolsonaro pensa
A oposição do presidente à privatização de Ceagesp indica seu descompromisso com o programa de desestatização do seu próprio governo
O ambicioso programa de privatização de empresas estatais, defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca esteve nas prioridades do presidente Jair Bolsonaro. Seus sete mandatos como deputado federal se caracterizaram pelo apoio à presença de estatais e a outras formas de intervenção estatal na economia. A ideia de que Guedes seria o “Posto Ipiranga” pode ter levado o ministro à ilusão de que chegara a hora de livrar o país da maioria ou mesmo da totalidade dessas empresas. O capitão teria sido convencido da necessidade da agenda ultraliberal. Daí a estimativa de obter um trilhão de reais com as privatizações.
Essa expectativa começou a dissipar-se já no início do atual governo. O presidente decidiu excluir do programa todos os bancos oficiais e a Petrobras, o que representava mais de 80% do universo do patrimônio privatizável. Restavam para venda apenas a Eletrobrás e alguns gatos pingados. Nem isso, todavia, avançou. As dificuldades de articulação política do governo e de senso de urgência na matéria explicam a ausência de um esforço visível de privatizar. Derivou disso, provavelmente, a decisão do secretário Especial de Desestatização, Salim Mattar, de pedir demissão do cargo.
Na última terça-feira, 15, Bolsonaro mostrou à larga seu descompromisso com a ideia da privatização. Em visita à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para inaugurar um novo relógio, o presidente descartou peremptoriamente a privatização da empresa. Em ritmo de discurso de campanha eleitoral, declarou que ela pertence aos comerciantes que lá exercem suas atividades.
Ocorre que a Ceagesp havia sido incluída pelo próprio presidente no Programa de Desestatização, conforme seu decreto 10.045, de 4 de outubro de 2019. Como se vê, Bolsonaro desmente a si próprio nos poucos casos que começaram a andar. Como imaginar, então, que possa partir dele algum esforço com vistas a obter autorização do Congresso para privatizar a Eletrobras e de empresas estatais incluídas em seu veto?
Hoje, não há razão convincente que justifique o controle estatal de centrais de distribuição de alimentos. Afirmar que a Ceagesp não será privatizada mostra que Bolsonaro não está conectado ao modo de pensar de Guedes no campo da desestatização.
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