O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse nesta quarta-feira, 28, que a redução do IR de pessoas jurídicas, prevista em seu substitutivo, associada à tributação dos dividendos, vai estimular investimentos e promover o crescimento da economia, em decorrência do incentivo à retenção de lucros. Citou estudos, inclusive o que foi hoje divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), segundo o qual a reforma acarretará um boom de investimento. O CLP estima que o PIB pode crescer 1,6% nos próximos dois anos.

Independentemente dos méritos do substitutivo, que vem sendo questionado por muitos especialistas, dificilmente haveria o boom de investimentos. A retenção de lucros melhora a qualidade do financiamento das atividades das empresas, mas não necessariamente contribui para que elas tomem decisões de investir. A disponibilidade de financiamento e sua qualidade não são os únicos fatores de estímulo ao investimento e à inovação. Sequer podem ser considerados os mais relevantes, dependendo da situação em que operem as empresas.

A rigor, o elemento determinante para induzir decisões de investimento é a expectativa de retorno, isto é, de lucros. Isso depende, por seu turno, da confiança do empresário no futuro, das tendências do mercado e da demanda por seus produtos e serviços, do ambiente macroeconômico – inflação, juros e taxa de câmbio – e do ambiente político. Ter mais dinheiro para investir pode não determinar expansão dos investimentos se houver incertezas em relação a esses fatores. –

Além disso, nem sempre é possível reter lucros. Quem investe em ações pode ter considerado a expectativa de contar com um fluxo anual de dividendos, como é o caso de fundos de pensão e investidores que vivem da renda de suas aplicações. A empresa que não distribui dividendos pode perder acionistas. A retenção de lucros pode ser feita em algumas oportunidades, não em todas.

É preciso mais debate sobre a reforma.