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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Difícil entender o acordo sobre a reforma tributária

Reuniões sobre reforma tributária tratam de imposto de consumo e Refis, temas que não conversam entre si

Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 31 Maio 2021, 11h37 - Publicado em 25 Maio 2021, 14h53

Pelo que se viu do noticiário, reunião entre o ministro Paulo Guedes e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, teria assentado as bases de um acordo sobre a reforma tributária. Pelo acerto, o Senado cuidaria do exame das PECs 45 e 110, que tratam da tributação do consumo, as quais preveem a criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) e de um novo projeto de Refis. À Câmara cumpriria tocar o projeto que unifica o PIS e a Cofins, que geraria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também sob a modalidade de IVA.

Desse modo, o Senado discutiria a mudança constitucional que cria o IVA nacional, enquanto a Câmara se ocuparia da CBS, isto é, do IVA federal. O estranho é o fato de o IVA nacional substituir cinco incidências tributárias – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), inclusive, pois, as duas objeto da CBS. Isso significa que a Câmara irá trabalhar sobre incidências fadadas a desaparecer caso as PECs 45 e 110 venham a ser aprovadas. Terá sido uma perda de tempo. 

Afora isso, é igualmente estranho que as discussões sobre a reforma da tributação do consumo tenham sido misturadas com uma nova edição do Refis, o qual, como se sabe, trata de anistia de dívidas tributárias no âmbito federal. São dois temas que não conversam entre si.

Diz-se que o Refis seria assunto de interesse político do presidente do Senado. Sabe-se, entretanto, que as áreas técnicas do Ministério da Economia têm fundadas razões para se opor a mais um dos mais de trinta perdões de dívida tributária das últimas três décadas. Guedes teria cedido à pressão para obter o apoio de Pacheco às suas ideias sobre reforma tributária. Tá difícil entender. 

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