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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Cortar incentivos e subsídios não resolve o Renda Cidadã

A medida é relevante e merece ser discutida, mas não resolveria a atual dificuldade de financiar o Renda Cidadã, que exigirá cortes de outras despesas

Por Maílson da Nóbrega 18 nov 2020, 19h42

Na opinião do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, (MDB-PE), o Programa Renda Cidadã será viabilizado por cortes em incentivos e subsídios, que seriam os “candidatos naturais” para financiar o programa. A ideia foi veiculada nesta quarta, 18, em entrevista do senador ao serviço Broadcast da Agência Estado. Os cortes abririam espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento, assinalou. Estima-se que o programa demandará recursos adicionais de R$ 30 bilhões.

O senador incorre em erro muito comum entre os que não perceberam a mudança da lógica do financiamento de novos gastos públicos. Seu raciocínio era válido até 2016, quando elevações de despesas eram financiadas mediante ampliação da carga tributária. Foi essa estratégia que conduziu o país à atual crise fiscal. Os gastos federais cresceram sistematicamente após a Constituição de 1988, à base de 6% ao ano acima da inflação. A carga tributária saltou de 22% do PIB em 1987 para mais de 32% do PIB atualmente.

Essa política era claramente insustentável. Daí a criação do teto de gastos (emenda constitucional 95, de 2016), o qual mudou a lógica da gestão fiscal. A partir dele, qualquer ampliação da despesa deve conter-se no teto. Se não houver margem para tanto, o espaço somente será criado se forem efetuados cortes de outros programas.

De nada adianta, pois, aumentar as receitas, como seria o caso de cortes de incentivos. A medida é relevante e merece ser discutida, mas seu efeito seria o de contribuir para aumentar o superávit primário, reduzir o déficit público e diminuir a relação entre a dívida pública e o PIB. Tudo isso seria bom, mas não resolveria a atual dificuldade de financiar o Renda Cidadã, que exigirá, repita-se, cortes de outras despesas.

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