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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Contas públicas: a hora da verdade cada vez mais próxima

Sem enfrentar o obstáculo da rigidez orçamentária, voltaremos aos tempos da hiperinflação

Por Maílson da Nóbrega 20 set 2017, 21h01

A arrecadação federal de agosto superou as expectativas. Cresceu quase 11% em relação ao mesmo mês de 2016. Se a tendência se mantiver, será um grande alívio para as combalidas finanças públicas, mas em breve pode faltar dinheiro para quase tudo no governo. Isso decorre da irresponsabilidade fiscal da Constituição de 1988 e da elevação real do salário mínimo nos governos FHC e Lula, que geraram uma trajetória fiscal insustentável. As despesas cresceram 6% ao ano além da inflação e acima da expansão do PIB. Não poderia dar certo.

Os gastos obrigatórios, particularmente os previdenciários, cresceram ainda mais. Ao longo do tempo, houve redução de despesas não obrigatórias, mas isso foi insuficiente para evitar o aumento da participação daqueles gastos no orçamento federal. Desde 1988, resolvia-se o problema mediante elevação de tributos. Agora, com o teto dos gastos, a verdade começa a emergir. Além disso, elevar impostos permanentes é uma ação cada vez menos aceitável, ainda que possamos assistir a algum aumento temporário.

Ao mesmo tempo, ficou impossível compensar o aumento dos gastos obrigatórios com cortes de outras despesas. Segundo o jornal Valor da última sexta-feira, os gastos obrigatórios já representam 105% da receita líquida do governo federal. Eram 72,6% em 2010. As despesas do INSS atingiram 8,6% do PIB (eram 2,5% do PIB em 1988). Equivalem a 44% das despesas primárias da União. Para Rubens Penha Cysne (Estado de S.Paulo, 16/9/2017), “apenas o crescimento vegetativo dos aposentados, acrescido às regras atuais de crescimento do salário mínimo, sugere gastos da ordem de 9,7% para essa rubrica em 2025”.

Em oito anos, os gastos previdenciários ocuparão, desse modo, 58% das despesas primárias. Se nada for feito, as despesas obrigatórias representarão, então, 120% ou mais das despesas primárias federais. A situação fiscal entrará em colapso antes disso.

Sem reformas como a da Previdência, que reduzam a rigidez orçamentária, atividades essenciais do setor público ficarão à míngua. Hoje falta dinheiro para emitir passaportes, operar a Polícia Rodoviária, manter a pesquisa científica e por aí afora. Recursos para mais investimento, nem pensar. Espera-se que essa situação dramática convença a classe política da necessidade de aprovar duras reformas fiscais.

Governos que podem emitir dinheiro, como é o nosso caso, não quebram. Resolvem problemas fiscais insolúveis via inflação, que costuma evoluir para a hiperinflação.

O maior desafio do novo presidente eleito em 2018 será o de liderar mudanças para evitar o mergulho do país no desconhecido. Os primeiros sinais dessa dura realidade começam a aparecer. Não dispomos de muito tempo para agir.

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