Maílson da Nóbrega
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Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Como enfrentar a forte corporação dos servidores públicos
Por simples alteração de leis e normas gerais, será possível reduzir gastos da folha e aumentar a eficiência do setor público
A corporação do funcionalismo público é muito poderosa. Na feitura da Constituição de 1988, reservou inúmeros privilégios para seus felizes membros. Suas vitórias continuam, como se viu agora nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a elaboração do Orçamento da União.
O relator da proposta, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC, propôs que não houvesse reajuste dos salários dos servidores federais em 2019. Era uma medida sensata diante das dificuldades fiscais do país. Foi o que bastou para que a corporação se mobilizasse.
O próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RO), propôs excluir a ideia. Em seguida, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, lembrou formalmente ao Congresso que os servidores têm, a seu ver, direito a reajuste anual pela Constituição.
Com todo o respeito, a ministra agiu em causa própria. A remuneração dos membros do STF poderia ser alcançada pela medida. Não me atrevo a discutir questões constitucionais com a presidente do Supremo, mas lembro que no primeiro mandato do presidente FHC a União ficou anos sem reajustar os salários do funcionalismo.
O próximo governo precisará de uma boa estratégia para lidar com esse problema, pois não contará com os efeitos de uma reforma da Previdência, ainda que consiga aprová-la no início do mandato. Será muito difícil, assim, cumprir o teto de gastos federais estabelecido pela emenda constitucional 95/2017.
Felizmente, tem gente boa estudando o assunto. A economista Ana Carla Abrão Costa, sócia da consultoria Oliver Wiman, examinou seis entes subnacionais, mostrando que mudanças em leis e normas gerais sobre despesas de pessoal podem reduzir em até um terço o gasto com a folha em um período de quatro anos (jornal Valor, 9/7/2018).
Ana Carla afirma que é possível reduzir a folha e aumentar a eficiência do serviço público. Em apenas um dos entes analisados, ela encontrou 24 medidas que podem gerar tais efeitos positivos. Entre essas medidas está a revisão das normas para promoção de funcionários. Hoje, todos ganham a nota máxima, o que, além de não ter qualquer lógica, desestimula os que efetivamente se esforçam por bem servir a sociedade.
Deve ser enorme o rol de benefícios que a corporação incorporou ao longo dos anos, pois costuma contar com o beneplácito de parlamentares para seus pleitos. Ana Carla cita a incrível promoção post mortem, que permite aos herdeiros de funcionários falecidos contarem com aumentos reais de salários mesmo quando eles partiram para outro mundo.
Não faltarão propostas como essa para enfrentar a corporação. Será apenas uma questão de vontade política e de articulação com o Congresso por parte do próximo presidente.
Isso certamente incluirá o congelamento dos salários, o que pode ser feito mesmo que a LDO não tenha incluído a medida.
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