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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Bolsonaro: o superministério da Fazenda é uma ideia autoritária

Ao que tudo indica inspirada no regime militar, a ideia pode criar mais problemas do que trazer soluções. Diminuiria a estatura política do presidente

Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 29 ago 2018, 14h59 - Publicado em 29 ago 2018, 12h15

O presidenciável Jair Bolsonaro tem dito que fará do economista Paulo Guedes, seu mentor econômico, um superministro da Economia. Fala-se que Guedes comandaria uma superpasta abrangendo pelo menos três dos atuais ministérios: Fazenda, Planejamento, e Indústria e Comércio. A ideia agrada particularmente a eleitores das classes A e B, que não se atualizaram com os avanços institucionais do país a partir do fim do regime militar.

Bolsonaro alega que sua proposta evitará o confronto que costuma acontecer entre ministérios. Na verdade, não é indesejável a existência de visões distintas sobre certas políticas públicas dentro do governo. Um superministro sem oposição interna vira uma espécie de “czar”, sujeito a cometer muitos equívocos.

A ideia de um superministro dá a entender que essa figura contaria com “carta branca” para resolver intricados problemas da economia brasileira. De sua caneta nasceriam cortes de gastos, fim de privilégios das corporações, redução de subsídios e incentivos fiscais generosamente concedidos a certos segmentos da atividade econômica e assim por diante. Tudo isso é desejável, mas o problema é como fazer. Como está, a ideia é autoritária.

A proposta tem inúmeros defeitos. Primeiro, ao concentrar poderes excessivos em um ministro geraria encargos exagerados e atribuições acima do razoável. As consequências seriam a dispersão de esforços, o desperdício de tempo com tarefas que seriam mais bem executadas por outras pastas e a queda de eficiência do governo.

Em segundo lugar, um superministro pode criar mais atritos do que na estrutura atual dos ministérios econômicos. O “czar” tende a se sentir todo-poderoso e tratar com arrogância os seus pares que demandam mais recursos ou mudanças em políticas públicas. Pode sofrer ataques subterrâneos por uma burocracia contrariada, incluindo o vazamento de informações para a imprensa. O desgaste seria inevitável.

Em terceiro lugar, ao contrário do que se pensa, praticamente todas as medidas relevantes para evitar o colapso fiscal – o maior desafio do próximo governo – exigem aprovação do Congresso, em grande parte mediante complexas reformas da Constituição. Isso depende essencialmente da liderança do presidente e de sua capacidade de articulação política, e não do superministro da Economia. Essa figura pode até atrapalhar com declarações que desagradem a grupos de parlamentares.

  • A proposta de um superministro parece inspirar-se no regime militar, quando o governo aprovava tudo no Congresso, a imprensa se sujeitava ao controle de censores e o debate estava interditado. Nada a ver com a situação atual do Brasil, principalmente a existência de uma imprensa atenta e crítica aos desvios e equívocos do governo. O debate é amplo.

    Por último, o superministro ofuscaria a estatura política do presidente e o tornaria refém de um auxiliar. Não poderia demiti-lo sem consequências na confiança do empresariado e dos mercados. Por tudo isso, a ideia de criar um superministério não tem pé nem cabeça.

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