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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Apesar de tudo, a reforma tributária avança

A criação de uma comissão mista de deputados e senadores é sinal inequívoco do compromisso de avançar na reforma, malgrado a ausência do governo federal

Por Maílson da Nóbrega - Atualizado em 21 fev 2020, 10h53 - Publicado em 21 fev 2020, 10h50

Ainda há muito ceticismo em torno da reforma tributária. Prevalecem visões dos tempos em que governadores se opunham à medida, o que não é o caso agora. Todos já se manifestaram favoráveis à ideia de substituir o caos da tributação do consumo por um moderno imposto sobre e bens e serviços (IBS), cobrado sobre o valor agregado (IVA) ao longo da cadeia de produção e comercialização. Além dos enormes ganhos de eficiência e produtividade, as exportações seriam turbinadas pela possibilidade de isenção total do IBS.

Há ruídos em torno da reforma, mas nada que não possa ser suplantado. Tributaristas bem reputados não concordam com a reforma, presos a questões formais, sem enxergar seu imenso potencial de benefícios sociais e econômicos. Semana passada, empresários reunidos na Associação Comercial de São Paulo, ao lado de pessoas contrárias à reforma, assinaram manifesto cheio de impropriedades, inclusive a reivindicação de se recriar a CPMF.

Há um problema político, decorrente do fato de a reforma aumentar a tributação dos serviços. O Brasil tem uma baixíssima tributação desse setor, hoje a cargo dos municípios (ISS), com alíquota de 5%, enquanto a do ICMS é de 18% ou mais. Serviços como os da Netflix pagam menos impostos do que bens de consumo popular. É o caso também de serviços de saúde, educação, lazer e viagens, que são consumidos pelas classes mais favorecidas.

A reforma prevê uma alíquota única para todos os bens e serviços, como ocorre nos melhores sistemas de tributação do consumo no mundo. É possível que, para salvar a reforma diante das pressões contra o aumento da tributação dos serviços, seja necessário admitir duas alíquotas, a menor das quais sobre os serviços. Há países que adotam mais de uma alíquota em seu IVA.

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Apesar de tudo isso, a reforma tributária tem caminhado bem no Congresso, mesmo sem a participação do Executivo, fundamental para melhorar seu conteúdo e lidar com os problemas da transição. Afinal, não será trivial substituir um sistema caótico de tributação do consumo. Até hoje, a União ainda não apresentou suas ideias sobre a reforma.

Apesar de todas essas dificuldades, dá para manter um otimismo moderado sobre as chances de o Congresso aprovar uma boa reforma tributária, ainda que um pouco distante do ideal preconizado na PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi e baseada em excelente estudo do Centro de Cidadania Fiscal, sob liderança do economista Bernard Appy.

Na última quarta-feira, os presidentes da Câmara e do Senado criaram uma comissão mista para elaborar um texto de consenso. Formada por 25 deputados e 25 senadores. O objetivo é consolidar propostas de reforma das duas Casas e produzir texto único.

Trata-se de procedimento não usual no Congresso, o que sinaliza o empenho de seus líderes e a percepção de sua relevância para a retomada mais vigorosa do crescimento da economia, da renda e do emprego. Não será surpresa se a reforma for aprovada na Câmara ainda neste semestre. No Senado, ficaria para o segundo semestre ou para o primeiro do próximo ano. Vamos torcer.

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