Maílson da Nóbrega
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Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Acerto entre governo e Maia é positivo, mas insuficiente
É necessário também constituir uma coalizão formal com partidos. O presidente da Câmara não pode negociar matérias de interesse do governo
Conforme apurou a jornalista Eliane Catanhêde, do jornal O Estado de S.Paulo, Jair Bolsonaro teria autorizado Rodrigo Maia a organizar e encaminhar-lhe os pedidos de nomeação para o segundo escalão do governo nos estados, “uma prática comum a todos os governos”.
Se confirmada, a medida é uma mudança, para melhor, na estratégia política do Planalto para obter a aprovação da reforma da Previdência. A ideia de negociar com frentes parlamentares tinha remotas chances de dar certo.
A promessa de Bolsonaro, de não reeditar o toma-la-dá-cá nas negociações com o Congresso, contribuiu para sua vitória eleitoral, pois a maioria rejeitava esse processo, adotado pelo governo do PT. De fato, do mensalão à entrega dos cofres da Petrobras para financiar partidos políticos, formou-se a ideia de que nomeações políticas estão necessariamente associadas a corrupção, o que não é sempre verdade.
Em sistemas multipartidários como o brasileiro, em que o presidente não faz a maioria do Congresso, é preciso formar uma coalizão para governar. Na Alemanha, por exemplo, os ministros de Angela Merkel foram indicados por sua coalizão. Antes do PT, não consta que a negociação de cargos tenha sido associada a roubalheiras.
O auspicioso passo de Bolsonaro precisa ser aperfeiçoado, pois Maia não é a figura adequada para distribuir cargos e promover o apoio parlamentar a reformas. O presidente da Câmara não pode envolver-se pessoalmente em negociações de interesse do governo.
Já que começa a se render à realidade, Bolsonaro precisa dar o segundo passo, qual seja o de negociar uma coalizão formal que lhe assegure maioria parlamentar estável e coesa. O caminho é buscar acordos com partidos políticos alinhados aos objetivos do governo e, assim, às reformas.
Os partidos gozam de prerrogativas regimentais relevantes para coordenar as votações de interesse do governo. Seus líderes participam das reuniões que definem as pautas de matérias a serem examinadas ou votadas nas duas Casas do Congresso.
São eles que indicam parlamentares para relatar projetos, participar de comissões e integrar missões em viagens ao exterior. Eles são, além disso, o elemento de ligação entre os parlamentares e o Palácio do Planalto, para apresentar suas demandas e queixas. São eles que podem requerer verificação de quórum, encaminhar a votação e adotar outras medidas, inclusive nos casos em que é preciso não proceder à votação.
Não custa lembrar, as indicações políticas não precisam necessariamente ser aceitas pelo governo. Os parlamentares entendem isso e buscarão novos nomes. Formar a coalizão nesses termos é crucial para o objetivo de aprovar a reforma da Previdência e as outas que necessariamente se seguirão.
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