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José Vicente Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil que ajudou a fundar em 2004.

Mourão está certo, no Brasil não há racismo?

O combustível que mantém essa fogueira de insanidade acesa e espalhando fagulhas em toda direção é o discurso do negacionismo

Por José Vicente Atualizado em 22 nov 2020, 10h54 - Publicado em 20 nov 2020, 21h06

O racismo moldou indelevelmente o pensamento, a crença, as práticas e a e rotina social e política do Brasil. Foi ele que subverteu os fundamentos e os propósitos do direito natural à vida, liberdade, segurança, autonomia e igualdade perante a Deus e perante ao homem de todos os indivíduos.

Foi ele que, orquestrando e orquestrado pelo egoísmo, crueldade, selvageria, desumanidade, cálculos políticos e econômico dos interesses dos donos do poder, justificou o valor iluminista da inegociabilidade da liberdade e dignidade da pessoa humana, em concessão para escravizar o homem negro.

Foi ele que subverteu a dádiva da criação dos homens enquanto manifestação da centelha divina e personificação do Deus bom e justo, por um Deus que distinguiu entre os próprios filhos, tornando uns sua imagem e semelhança, e outros, os negros, indignos da sua graça e da sua misericórdia. Por isso despido de alma e fadado a purgar seu pecado original pela subjugação e trabalho forçado.

Foi ele que subverteu o pacto político da divindade e dos homens e transformou o estado e a política não em garantidores do pacto civilizatório, mas no seu opressor caso se tratasse dos negros.

Foi ele que transmutou a essência da distribuição da justiça e garantia do patrimônio moral e material formalizado por meio da lei democraticamente discutida e aprovada nas assembleias de iguais, por uma deformação que dividiu os homens entre humanos e coisas, e assegurou, promoveu e incentivo a comercialização de corpos de homens e mulheres negras em praça pública com subvenção financeira dos cofres públicos.

Foi esse conjunto de dissimulação e contrafação polícia, jurídica e social que nos legou uma Carta Constitucional que pregava a liberdade e igualdade dos homens enquanto mantinha os negros escravos e invisíveis nas suas linhas. Foi ela que promoveu uma liberdade, sem direitos, sem reparação e sem qualquer medida para garantir moradia, educação e trabalho para os negros libertos.

Pelo contrário, sob os mesmos corolários libertários aprovou nas suas linhas a preferência, o estimulo e a orientação para a seleção e educação eugênica. Criminalizou a cultura e religiosidade dos negros e impediu o acesso ao voto democrático.

Contra todo esse estado inconstitucional das coisas, grande parte dos brasileiros tem se levantado para recolocar o país no trilho civilizatório real e concreto. Primeiro reconhecendo a existência, a permanência e a gravidade do racismo no seio da sociedade e das instituições públicas e privadas do pais. Depois, reconhecendo a capacidade desagregadora, destrutiva e desumanizadora do racismo, pessoal, grupal, institucional e estrutural, e, por isso, cravando na própria Constituição a política a prevenção e o repúdio ao racismo, tornando-o crime imprescritível e inafiançável e punível com crime de reclusão.

Na lei reguladora dessa conduta, o legislador definiu que constitui crime a discriminação racial consistente na utilização de elementos referentes a raça, a cor, etnia, religião ou origem, punindo-se sua transgressão com pena de reclusão de um a três anos ou multa.

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Os jovens negros são 65% dos mortos pela polícia entre os 50 mil de mortos anualmente, 65% dos presos, a maioria presos ilegalmente e sem denúncia e ilegalmente. Com diploma superior e com a mesma qualificação, os negros recebem até 160% a menos que os brancos. As mulheres negras são 0,4% nos cargos executivos, enquanto os homens negros são 5% .

São invisíveis no Congresso, na estrutura dos partidos políticos, da justiça e do executivo, e nas empresas estatais, paraestatais, empresas mistas, bem como nos serviços delegados.

No pais miscigenado de negros e brancos em que os negros são 54% da população, não existe um presidente negro nas maiores empresas que praticam responsabilidade social e diversidade corporativa

Os negros são hostilizados, espancados e mortos frequentemente nos supermercados e shoppings do país, e, repetidamente, no Carrefour. Foi morto no Extra do Rio de Janeiro, foi amarrado, amordaçado e torturado com fios elétricos, na sala de segurança do supermercado Ricoy em São Paulo.

Foi a desonestidade política, a indiferença jurídica, o descompromisso com a cidadania e o total desrespeito a dignidade da pessoa humana de ontem e de hoje que nos mantém aprisionados como vítimas e algozes de uma insanidade sem fim. O racismo causa uma destruição coletiva. Os negros morrem, os brancos matam, os negros matam os negros, e toda a família e comunidade que restam são agredidas, enlutadas, destruídas e violentadas. Perdem todos: negros, brancos, sociedade e nação.

O combustível que mantém acesa essa fogueira de insanidade e espalhando fagulhas em toda direção, é o discurso do negacionismo. O discurso da naturalização da brutalidade e justificativa do absurdo como alegoria. A diminuição e desqualificação da vítima, a desumanização do outro e a falta de ética com a verdade cientifica dos dados, da percepção dos sentidos e dos fundamentos da razão e da higidez mental. Mas, também a atitude e postura preordenada, voluntária e comissiva.

O vice-presidente da República disse que no Brasil não existe racismo e que o caso do assassinato do negro João Alberto Silveira pelos seguranças brancos do supermercado Carrefour em Porto Alegre foi só um acontecimento lamentável.

O vice-presidente da República afirmou publicamente em alto e bom som que o Brasil herdou a cultura dos privilégios dos Ibéricos, a indolência dos indígenas e a malandragem dos africanos.

O vice-presidente afirmou que não houve ditadura no Brasil.

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