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Professor, advogado e militante do movimento negro, ele é o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, instituição pioneira de ensino no Brasil que ajudou a fundar em 2004.

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Brasil

Sem segurança, não há democracia racial

Sem que a segurança pública e privada garanta a vida e integridade de todas as pessoas indistintamente, é inalcançável um estado democrático de direito

Por José Vicente
30 jul 2021, 17h24

Homenagem: depois de sua morte, George Floyd tornou-se símbolo da luta contra o racismo e a violência policial nos Estados Unidos - 14/10/2020 — Em plena pandemia, a letalidade das forças policiais aumentou e bateu recorde no Brasil (Kerem Yucel/AFP)

Os resultados do Anuário da Segurança Pública de 2021, se apresentado num país em que o sentimento de democracia e justiça estivem consolidados e definidos com fundamentos inegociáveis da sua expressão civilizacional, seguramente, produziriam uma profunda frustração nos fundamentos das instituições republicanas e, necessariamente, uma enfurecida rebelião da sociedade civil e seus cidadãos. Da mesma maneira, seria suficiente para colocar nos bancos dos réus do Tribunal Penal Internacional, pela prática de crime contra a humanidade, os governantes e gestores desse tipo de segurança pública de qualquer nação.

No Brasil do imobilismo, da anomia social, da insanidade, 50 mil mortes violentas não são suficientes para levar multidões às ruas e nem obrigar qualquer autoridade pública do ecossistema da segurança se expressar, justificar ou prestar contas. Nenhuma delas perderam seus cargos ou foram incomodados ou responsabilizados pelos órgãos de monitoramento e fiscalização. Aliás, nenhum desses órgãos tiveram a dignidade de ao menos se pronunciarem à sociedade e à nação, ainda que diante de números de uma guerra civil.

E, por incrível que pareça, nesse tema, nós brasileiros nos superamos, e conseguimos fazer com que o pior fique pior ainda. Em plena pandemia, marcada pelo distanciamento e isolamento social e pela limitação do transito de pessoas, a brutalidade instalada na nossa rotina e prática de intolerância e de violência social e racial conseguiu aumentar o número de vítimas. Em plena pandemia, a letalidade das forças policiais aumentou e bateu recorde. Pelo oitavo ano da série histórica, o perfil histórico das vítimas se mantem irretocável, e, agora, em 2021, são: 91% homens, 54% jovens, 78% negros. E, sua grande maioria, logicamente, pobres e periféricos.

Ou seja, um genocídio social e racial estruturado numa cultura de violência e morbidade que se alimenta e retroalimenta pela impassividade, indiferença, impunibilidade, irresponsabilidade, e, sobretudo, pela sua resultante: o racismo estrutural, que não vê qualquer anormalidade no fato de que suas vítimas sejam 78% de homens negros, nos quase dez anos da afirmação cientifica.

Sem que a segurança pública e privada garanta efetivamente a vida e integridade de todas as pessoas indistintamente e sem que seus órgãos encarregados de planejamento, orçamentação execução e fiscalização não cumpram e realizem objetivamente essa obrigação e dever funcional, legal e político, é impossível e inalcançável um estado democrático de direito. Muito menos, nossa idílica democracia racial.

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Esse é a convocação que nos desafiou quando decidimos ampliar e transformar o Comitê Segurança do Futuro, coordenado pela Universidade Zumbi dos Palmares, para o Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança, Igualdade e Justiça Racial. Composto por oito ex-ministros de estado, cinco ex-secretários de justiça, juristas, parlamentares, Sindicalistas, educadores, artistas e personalidades sociais, bem como, sete Universidades e representação das polícias civil, militar, guarda metropolitana, Federação das Empresas de Segurança Privada, Associação dos Profissionais de Segurança e suas escolas de formação.

Com melhor material humano engajado disponível e o acúmulo de expertises e competências arroladas, esse ambiente importante de debates, pesquisas e produção de políticas públicas tem todas as possibilidades de ajudar o pais a construir e operar uma estrutura de segurança pública e privada cujos números e estatísticas a serem destacados sejam das vidas salvas, prestação de contas produzidas, e integridade e direitos garantidos.

Com a conferência magna do Presidente da República de Cabo Verde Jorge Carlos Fonseca, iniciamos mais um trabalho de devoção, compromisso e cumprimento dos nossos propósitos de cidadania: um país de iguais, onde ninguém seja distinguido pela segurança pública ou privada pela cor da pele ou condição social. Sem segurança efetiva e democrática não há igualdade, não justiça, e sem justiça que combata o racismo não haverá democracia e nem paz social.